Ata da 6ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Ata da 6ª reunião do Conselho Consultivo da
Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
05/10/2017
Câmara dos Deputados – Brasília/DF
A 6ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi realizada no dia 05 de outubro de 2017, com início às 09h28, na sala de reuniões da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante a reunião, foi debatida a pauta previamente divulgada com as quatro propostas principais da Frente para 2016/2017, e análise dos encaminhamentos da reunião de julho desse Conselho.
Participantes da reunião (membros Conselho Consultivo):
Marcelo Lima | Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil – ISB; Tenente-Coronel Vicente de Aquino | Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública– SENASP/MJSP; Cesar da Silva Santana | Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – Ministério da Integração – SEDEC/MI; Armim Braun | Diretor do Departamento de Operações de Socorro em Desastres – SEDEC/MI; Major Bráulio Flores | Corpo de Bombeiros Militar de Formosa/GO e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; João Carlos Wollentarski Jr. | Associação Brasileira de Sprinklers – ABSpk; Tenente-Coronel George Cajaty | Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | ALBRASCI | GSI; Tenente-Coronel Rodrigo de Lima Dib | Corpo de Bombeiro da PMESP; Roberto Barbieri | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Eduardo Dias | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Danilo F. A. Pires | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; José de Mauro Filho | Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; Alexandra G. Quintino | SENASP/MJSP; Rui Moreira Felix | SENASP/MJSP; Paulo Carvalho | Associação de Vítimas de Santa Maria – AVSTM; Sergio da Silva | AVSTM; Dra. Daniella Barbosa Pereira | Correia da Silva Advogados (CSA) – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB; e Heloisa Bessa | Correia da Silva Advogados (CSA) – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB.
Outros participantes (não-membros):
Nercio de Souza | Associação Brasileira das. Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão – ABIEX; Sylvio Carmo Jr | Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA; Luis Closs | Honeywell do Brasil; Vladson Athayde | UL; Ivan Campos | Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC; Allana Macedo Rodrigues | Burson-Marsteller – Consultora da ABICHAMA; Lucas Emidio Alves | Ogilvy Brasil; Claudia Santos | Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Thais Marçal | Hexa Brasil; Isabela Girotto | Burson-Marsteller – Consultora da ABICHAMA; Juliene Guedes | Vector Relações Governamentais e Institucionais.
Abertura
Com a ausência do Deputado Vicentinho, sr. Marcelo Lima, coordenador do Conselho Consultivo, abriu os trabalhos dando boas-vindas a todos os presentes, comentando que a reunião tinha várias novidades e muitos assuntos a serem tratados.
1. EIXO Criação de Cursos para a formação de engenheiros de segurança contra incêndio -: Tenente-Coronel George Cajaty (CBMDF/ALBRACI/GSI)
A apresentação do Tenente-Coronel George Cajaty (CBM-DF) objetivou apresentar os resultados e encaminhamentos das reuniões realizadas com o Ministério da Educação (Secretaria de Educação Superior) e com a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); além de diferenciar a importância de cada entidade para os trabalhos da Frente.
Sobre a CAPES, Sr. Cajaty (CBM-DF) informou que, em duas oportunidades, a Frente, representada por ele, se encontrou com a Coordenação. No entanto, foi solicitado estudo sobre os grupos de pesquisa existentes na área de incêndio, além de levantamento da quantidade de pesquisadores do tema (inovação em prevenção, combate e investigação de incêndio no Brasil), visando corroborar para a criação de área de conhecimento de “segurança contra incêndio” na Coordenação. Esse estudo foi encaminhado à CAPES em setembro, ainda sem resposta. Informou que os dados foram apresentados em nome da FPMSCI em 21/09/2017.
Sr. Cajaty (CBM-DF) continuou sua explanação falando da reunião que participou com o Secretário de Educação Superior no Ministério da Educação, que irá convidar na oportunidade a Frente para participar de reunião com o Conselho de Educação Superior que revisará as diretrizes do currículo dos cursos de engenharia e arquitetura; podendo, com isso, ser inserido o tema “segurança contra incêndio” nas grades curriculares das graduações. Mencionou a possibilidade levantada durante a reunião de cursos de EAD’s para qualificação sobre o tema; no entanto, isso seria posterior ao reconhecimento da área.
Em seguida, levantou-se a discussão sobre a competência e quem seria responsável por assinar um projeto nos estados, uma vez que cada estado tem seus próprios requisitos. Como levantado pelo Sr. Rodrigo de Lima Dib (PMESP), em São Paulo técnico e tecnólogo podem assinar. Sr. Roberto Barbieri (ABINEE) completou que, em São Paulo, até mesmo os arquitetos podem assinar.
Eng. João Carlos Wollentarski (ABSPk) conclui que é necessário elucidar como o tema é tratado pelos estados, já que existem diferentes entendimentos antes da resolução CONFEA 218/1973; depois da 73 e depois da Resolução do CONFEA 1010/2005.
Assim, solicitou que o CONFEA levante informações sobre como os CREAs qualificam e quais seriam os requisitos nos estados. O mesmo questionamento deve ser enviado ao CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).
Encaminhamentos
– FPMSCI: envio de ofício ao CONFEA solicitando informações sobre quais as categorias profissionais são competentes para assinar projetos de incêndios no Brasil, considerando que cada estado define os seus requisitos;
– FPMSCI: envio de ofício com solicitação de informação ao CAU/BR sobre o assunto das diferenças entre estados, e se há indicação de quem seria o responsável pelos projetos.
2. EIXO Certificação de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio
Roberto Barbieri (ABINEE)
Sr. Roberto Barbieri expôs os modelos de certificação e a proposta do GSDAI para certificação de produtos e quipamentos de segurança contra incêndio. Em sua fala, afirmou que o objetivo é ter um modelo nacional de certificação e sugeriu que a Frente solicitasse uma reunião com o INMETRO. No entanto, ressaltou a importância de uma reunião prévia entre os interessados para que o discurso apresentado ao INMETRO seja homogêneo. Definiu-se que, após a reunião com o INMETRO, será traçado um cronograma de ações a ser discutido posteriormente.
Foi muito debatido o papel do acreditador e do certificador; porém tais questões serão uniformizadas na reunião prévia à do INMETRO.
Sr. Danilo Pires (ABINEE) explicou também o trabalho que a FIESP (Federação da Indústria do estado de São Paulo), junto com a ABINEE, tem realizado em apoiar a transformação do INMETRO em autarquia, como uma agência reguladora, com mais autonomia de trabalho e de orçamento.
Encaminhamentos
– FPMSCI: Solicitar reunião com o INMETRO para discutir a unificação de certificação e a minuta RAC voluntário; apresentando proposta única em nome da Frente;
– ABINEE e Sr. Nércio: Realizar reunião preparatória com os membros interessados do Conselho Consultivo antes da reunião do INMETRO para alinhar o discurso;
– FPMSCI: Enviar ofício convidando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para participar da próxima reunião.
3. EIXO Criação de modelo nacional de Regulamento de segurança contra incêndio
Tenente-Cel Vicente de Aquino (SENASP)
Substituindo o Major Quintino (SENASP), o Tenente-Coronel Vicente Tomaz de Aquino Junior fez um histórico do Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que discutiu o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndios e Emergências.
Sr. Vicente Aquino citou os objetivos do GT, definidos durante as reuniões: a) servir como modelo referencial a ser utilizado pelos Corpos de Bombeiros Militares, sem engessar as peculiaridades de cada estado; b) buscar padronizar ao longo do tempo, em nível nacional, definições, exigências e as tabelas de classificação das edificações e áreas de risco; c) possibilitar revisão permanente; e d) garantir a convergência dos processos e procedimentos adotados pelos serviços de segurança contra incêndio e emergências em todo o Brasil.
Em seguida, apresentou a estrutura do documento – capítulo por capítulo – destacando alguns aspectos relevantes do Modelo, para que ele passe a ser uma referência para os corpos de bombeiros do Brasil; por buscar a convergência das exigências de segurança contra incêndios e emergências para cada tipo de edificação e área de risco; por propor tratamento diferenciado nos processos de baixo risco para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI; por estabelecer as diretrizes para aplicação do poder de política administrativa dos Corpos de Bombeiros Militares; e por sugerir um método de cálculo para multas.
Por fim, Sr. Vicente Aquino comentou que, até o fim de setembro, a LIGABOM encaminhou sugestões de modificações ao texto do Modelo; sendo que, após consolidada pela SENASP, a versão final será aprovada pela LIGABOM até 16 de outubro próximo; tendo como previsão de lançamento do Modelo durante a SENABOM, em João Pessoa/PB, que será realizada entre os dias 8 e 10 de novembro de 2017.
4. EIXO Divulgação periódica e publicidade de estatísticas sobre incêndios no Brasil
Daniella Barbosa (CSA/ISB)
Dra. Daniella Barbosa comunicou as atividades que a Frente tem feito em relação ao Projeto de Lei 4894 de 2016 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Explicou que, na última reunião de julho da Frente, foi validada a apresentação de proposta de emenda ao projeto com intenção de incluir, no rol do art. 5º do projeto, a publicação de relatório estatístico de dados sobre ocorrências de incêndio no Brasil. Ressaltou que fora defendida a divulgação anual visando ao planejamento eficaz para combater incêndio no país.
Dra. Daniella Barbosa comentou que o projeto já tem relator na comissão, o Deputado Luiz Couto (PT/PB), a quem foi entregue a proposta de emenda em nome da Frente; sendo que o Deputado Vicentinho (PT/SP) continuará defendendo a proposta.
5. Outros Assuntos
a) Lançamento do site da FPMSCI
Dra. Daniella Barbosa (CSA/ISB) apresentou o sítio eletrônico da Frente, hospedado em frenteparlamentarsci.org.br; que entrou no ar no dia 3 de outubro, onde poderão ser acessadas todas as atas e apresentações das reuniões; além de qualquer contribuição dos membros do Conselho ou notícias correlatas. Também ressaltou que a agenda de qualquer reunião da Frente será divulgada via site; onde se podem encontrar perfis dos membros da Executiva – Deputados e Senadores.
b) Alteração do Estatuto da FPMSCI
Dra. Daniella Barbosa apresentou quadro comparativo do Estatuto da Frente e suas modificações. A primeira delas é a nomenclatura da própria Frente, a qual está como Frente Parlamentar de Prevenção de Incêndio e passará a ser Frente Parlamentar Mista de Segurança contra Incêndio.
Continuando, Dra. Daniella Barbosa tratou da modificação em relação à composição da Frente: hoje com 12 conselheiros, passará a ter “20 (vinte) conselheiros efetivos, que deverão ser associações e entidades públicas ou privadas, com pelo menos 1 (um) de funcionamento e com representatividade nacional”. Apresentou também dispositivo que será adicionado: o “mandato dos membros do Conselho Executivo será de 2 (dois) anos, podendo ser reeleito desde que comprovada frequência em 75% (setenta e cinco por cento) das reuniões”.
Dra. Daniella Barbosa, por fim, apresentou o cronograma para os procedimentos para solicitação de ingresso no Conselho Consultivo:
ATÉ 10/11/2017 – envio de solicitação para ingresso no Conselho por e-mail (frenteparlamentar@frenteparlamentarsci.org.br) com as seguintes informações: histórico de atuação da entidade na área; razões para integrar o Conselho; comprovação de 1 (um) ano de funcionamento e com representatividade nacional; e nome do representante da entidade o qual participará das reuniões.
ATÉ 30/11/2017 – análise das solicitações de ingresso no Conselho pela Diretoria Executiva da Frente.
DIA 05/12/2017 – publicidade dos membros do Conselho para o biênio 2018-2019
Importante ressaltar que foi informado que há necessidade de os atuais membros enviarem intenção de continuar fazendo parte do Conselho; assim como nome do representante da entidade que participará das reuniões.
c) Sugestão de novos temas para a FPMSCI
Sr. Marcelo Lima (ISB) apresentou o quadro com os 4 (quatro) eixos de atuação atualmente trabalhados pela Frente, sendo que o de Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio será concluído no final do ano de 2017. Seria, portanto, necessário abordar um novo tema para o biênio 2018-2019, e, por isso a Frente receberá sugestões para temas que sejam macro e imparciais de todos os interessados, sejam membros do Conselho ou não.
Dra. Daniella Barbosa (CSA/ISB) tratou do cronograma das atividades:
– ATÉ 03/11/2017 – envio das sugestões via e-mail – frenteparlamentar@frenteparlamentarsci.org.br – com o assunto “Pilares da FPMSCI 2018”.
– ATÉ 20/11/2017 – análise e compilação das sugestões apresentadas.
– 05/12/2017 – votação pelos membros do Conselho das sugestões apresentadas; as quais serão, após aprovadas pelo Conselho, validadas pela Diretoria Executiva da Frente.
Sr. Roberto Barbieri (ABINEE) sugeriu que Frente trabalhe na educação da conscientização sobre o tema “segurança contra incêndio” nas escolas, com crianças.
Nas considerações finais da reunião, Sr. Cesar Santana (SEDEC/MI) falou da data comemorativa do Dia Internacional de Redução de Desastres, comemorado no dia 13 de outubro.
Já Sr. Paulo Carvalho (AVSTM) divulgou e pediu apoio na campanha de arrecadação de fundos que os familiares de Santa Maria/RS estão realizando com o objetivo de erguer o Memorial da tragédia da boate Kiss. Para mais informações: www.juntos.com.vc/memorialkiss
Na conclusão dos trabalhos, foi informado que a próxima reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar, a ser confirmada posteriormente, será realizada no dia 5 ou 7 de dezembro de 2017 em Brasília, em horário a ser definido.
6ª Reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Faça o download das apresentações abaixo.
ABINEE – Situação da certificação de sistemas de detecção e alarme
Criação de áreas de conhecimento específica de segurança contra incêndio – CAPES e MEC
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