Ata da 8ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Ata da 8ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
12/04/2018
Câmara dos Deputados – Brasília/DF
A 8ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi realizada no dia 12 de abril de 2018, com início às 09h41, na sala de reuniões da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante a reunião, foi debatida a pauta previamente divulgada com os quatro eixos de trabalho da Frente para 2018, incluindo já os dois novos temas, e ponto sobre o impacto das alterações no Ministério da Justiça no trabalho da Frente.
Participantes da reunião (membros Conselho Consultivo):
Marcelo Lima | Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil – ISB; Tiago Rodrigues Ribeiro | Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública– SENASP/Ministério Extraordinário de Segurança Pública; Armim Braun | Diretor do Departamento de Operações de Socorro em Desastres – SEDEC/Ministério Integração; Major Bráulio Flores | Corpo de Bombeiros Militar de Goiás e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; Major Omar Oliveira Guedes Neto | Corpo de Bombeiros Militar de Distrito Federal e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; Felipe Melo | Associação Brasileira de Sprinklers – ABSpk; Tenente-Coronel George Cajati | Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | ALBRASCI | GSI; Roberto Barbieri | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Eduardo Dias | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Danilo F. A. Pires | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Geraldo T. Nawa | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Nercio de Souza | Associação Brasileira das. Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão – ABIEX; Sylvio Carmo Jr | Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA; Fernando P. Dourado | Gabinete do Deputado Vicentinho; Rodrigo Alberto Correia da Silva | Correia da Silva Advogados (CSA) – Consultor de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB; e Heloisa Bessa | Correia da Silva Advogados (CSA) – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB.
Outros participantes (não-membros):
Major Rodrigo Quintino | Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP); André Luiz M. Freire | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Claudicir Becker | Corpo de Bombeiros Paraná; Ricardo José Steil | Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Heitor Fernandes da Luz | Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso; Sérgio Nonato Brito de Sousa | Corpo de Bombeiros Militar do Pará; Isabela Girotto | Burson-Marsteller – Consultora da ABICHAMA.
Abertura
Com a ausência do Deputado Vicentinho, por indisposição médica, sr. Marcelo Lima, coordenador do Conselho Consultivo, abriu os trabalhos dando boas-vindas a todos os presentes, comentando que a reunião tinha várias novidades e muitos assuntos a serem tratados; e que a intenção era ser objetivo nas discussões e nos encaminhamentos.
O primeiro ponto antes de entrar propriamente nas discussões da pauta da reunião, foi comunicar a respeito da decisão que o Conselho juntamente com o Deputado teve a respeito da inclusão dos novos membros. Cinco entidades se manifestaram em serem incluídas no Conselho: ABICHAMA (Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de. Chama), ABIEX (Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão), CNBC (Conselho Nacional dos Bombeiros Civis), P&D Brasil (Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação) e ABRALSCI (Associação Luso-Brasileira para Segurança contra Incêndio).
Sendo que apenas as entidades ABICHAMA, ABIEX e ABRALSCI foram qualificadas para a inclusão, sendo os pedidos da P&D Brasil e da CNBC indeferidos por terem especificidade no tema de interesse e sobreposição de temas e debates, respectivamente. O ofício comunicando aos proponentes tal decisão deve ser encaminhado na próxima semana dessa reunião da Frente.
Em seguida, já foram indicados os nomes dos representantes junto à Frente dos novos membros do Conselho: ABIEX: sr. Nercio de Sousa; ALBRASCI: sr. Geoger Cajaty; e ABICHAMA: Sylvio Carmo.
1. EIXO Criação de Cursos para a formação de engenheiros de segurança contra incêndio
Responsável: Tenente-Coronel George Cajaty (CBMDF/ALBRACI/GSI)
O objetivo da apresentação do Sr. Cajaty (CBM-DF) era informar os encaminhamentos e andamento da reunião realizada com a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a expectativa para a reunião com o Ministério da Educação (MEC) que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 18 de abril.
Sobre a CAPES, Sr. Cajaty (CBM-DF) informou que em reunião realizada no dia 26 de fevereiro foi informado que a Coordenação está tentando mudar as áreas de conhecimento, contudo, ainda sem sucesso de como fazer tal modificação, pois as demandas são muitas, além deles estarem passando por mudanças na diretoria do Conselho Técnico Científico da Educação Superior, que é quem determina as áreas de conhecimento na CAPES. Sendo que a intenção deles é de concentrar o máximo possível dessas áreas, contudo, nada ainda está decidido. A Frente se comprometeu a retornar com nova reunião com o novo Conselho Técnico para apresentar o pleito de criação da área de segurança contra incêndio no final do primeiro semestre.
Cajaty também explicou que foi dada a alternativa do caminho inverso, em que uma universidade montaria um curso de mestrado ou doutorado na área, com uma grade horária robusta, e solicitaria assim com essa demanda a criação da área de segurança contra incêndio; sendo que dessa forma, não haveria como a CAPES negar. Porém, Cajaty ressaltou que montar um curso assim, é custoso e as universidades e os próprios alunos não achariam interessante, no primeiro momento, pois não haveria área de conhecimento para que as bolsas sejam ofertadas.
Chegou-se a conclusão após discussão sobre as possíveis alternativas possíveis, que deve-se esperar essa nova reunião com a CAPES, mas mais participantes de outros setores deverão estar presentes, como a LIGABOM e do setor privado, como a ABIEX. Além disso, um ofício assinado pelo Presidente Frente, Deputado Vicentinho, deverá ser encaminhado nessa reunião para melhor encaminhamento do assunto junto à CAPES.
Já sobre a reunião do MEC que será realizada na próxima quarta-feira, dia 18, a intenção é tratar a área de conhecimento de segurança contra incêndio; e a reavaliação das diretrizes curriculares dos cursos superiores, uma vez que a Lei 13.425/2017 prevê que os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.
A intenção, segundo Cajaty, é que o MEC apoie e crie disciplinas EAD de segurança contra incêndio; além de exigi-las. O Conteúdo do curso poderá ser realizado via Acordo de Cooperação entre Ministérios ou alguma outra forma, que pode-se ser resolvida posteriormente . Para participar dessa reunião, na próxima semana estão confirmados o sr. George Cajaty, o sr. Omar Guedes, a sra. Heloisa Bessa, e um ofício será encaminhado à SENASP convidando o Major Ribeiro.
Um ponto extra dentro desse eixo foi levantado pelo Coordenador Marcelo (ISB) que á a CRIAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, que deve ser retomada, pois em 2017, o CONFEA participou de algumas reuniões da Frente, contudo não se levou adiante a discussão, sendo que esse assunto é muito importante para todos. Assim, Marcelo pediu que ideias sejam levantadas para que na próxima reunião sejam discutidas formas de ação sobre esse tema.
Encaminhamentos:
– ISB: levantamento de dados internacionais sobre engenharia de segurança contra incêndio;
– FPMSCI: solicitação de nova reunião com CAPES com o Conselho Técnico Científico da Educação Superior;
– FPMSCI: envio de ofício de sensibilização do tema sobre a Criação da Área de Conhecimento para CAPES;
– FPMSCI: envio de convite para SENASP/MSP para participação de reunião com o MEC.
2. EIXO Certificação de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio
Responsável: Roberto Barbieri (ABINEE)
Sr. Barbieri tinha o objetivo de apresentar o andamento do tema junto ao INMETRO, uma vez que a Frente realizou duas reuniões sobre o assunto em 2018 – 24/01/2018 e 28/03/2018 – sendo que algumas Associações foram consultadas para que um entendimento único fosse apresentado ao Instituto. Tais entidades foram: ABINEE, ABICHAMA, ABIEX, ABSpk, e ABPP (Associação Brasileira de Proteção Passiva Contra Incêndio).
Dessas entidades apenas duas apresentaram produtos a serem certificados: ABSpk – sprinklers; e ABINEE (na ordem de prioridade): painéis de alarme e fontes, avisadores, acionadores, detectores de calor, e detectores de fumaça. Sendo explicados os ensaios, instruções técnicas e normas ABNT que tais produtos já possuem; ressalvado que a ABICHAMA não comercializa produtos acabados, mas sim matéria-prima para diversas indústrias.
Foi explicado que tal lista seria inicial, sendo que outros produtos poderiam ser adicionados posteriormente, sendo que o grande impasse está na questão da certificação ser compulsória ou voluntária, uma vez que a compulsória traz custos ao INMETRO que não são possíveis de serem gastos atualmente, além de dar mais burocracia à certificação.
A experiência de sua entidade com certificações voluntárias e compulsórias com o INMETRO foi explicada pelo sr. Nercio (ABIEX), que falou que o problema que a certificação voluntária traz é a falta de segurança do produto, e que a compulsória melhor devido a essa segurança, contudo tal explicação foi refutada pela experiência de sucesso citada pelo sr. Barbieri (ABINEE) com os chuveiros elétricos que tem certificação voluntária.
Ao final, foi explicado pelo sr. Marcelo (ISB) que a intenção é que exista um Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) único, para que essa falta de segurança citada pelo sr. Nércio seja minimizada o máximo possível, pois as certificadoras terão que seguir um roteiro.
Porém é necessária uma atitude do Ministério Público para que o INMETRO cumpra suas competências, sendo que Frente pode impulsionar tal ação pedindo sugestões e convidando para participação da próxima reunião da Frente.
Encaminhamentos:
– FPMSCI: consulta formal pedindo sugestão de ação para o Ministério Público;
– FPMSCI: convite ao Ministério Público ou Conselho Nacional do Ministério Público para participação da próxima reunião da Frente.
3. EIXO O Impacto das alterações no Ministério da Justiça no trabalho da Frente
Apresentação: Major Tiago Ribeiro (Ministério Extraordinário Segurança Pública/MESP)
Major Ribeiro (MESP) se apresentou explicando que seu cargo no Ministério é o do Major Quintino que se deslocou para o Estado de São Paulo, que entende da importância da Frente e que como Bombeiro Militar do Estado de Goiás fica à disposição quando possível para as demandas necessárias.
Sua apresentação inicialmente tratou do histórico da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por Medida Provisória, ainda em tramitação no Congresso Nacional e explicando a estrutura básica do Ministério: Departamento de Polícia Federal (DPF), Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Sendo que a SENASP possui 6 Diretorias: Diretoria de Políticas de Segurança Pública (DPSP), Diretoria de Administração (DIAD), Diretoria de Ensino, Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal (DEPAID), Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), Diretoria de Inteligência (DINT) e Diretoria de Operações (DOP).
E a Diretoria de Políticas de Segurança Pública está dividida em três Coordenações, sendo que a Coordenação de Políticas e Legislação, na Coordenação de Políticas e Projetos trata os assuntos relacionados da Frente Parlamentar.
Major Ribeiro explicou que o Ministério apenas foi desmembrado do Ministério da Justiça, sendo que os cargos e as competências continuam os mesmos, contudo a expectativa é de que a área tenha mais abertura, principalmente orçamentária, pois está desmembrada de outros temas.
Foi ressaltado que o atual secretário, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, respeita os trabalhos da Frente e que fora determinado o apoio aos trabalhos da Frente, sendo explicado pelo sr. Marcelo (ISB) que a Frente já foi recebida pelo General em 2017.
Sobre o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndios e Emergências, que trata de uma referência para os corpos de bombeiros dos estados, Major Ribeiro explicou que com as modificações do Ministério, o projeto está parado, sendo que está na fase de revisão. Após tal fase, é necessária a aprovação da Procuradoria do Ministério e enfim, a assinatura do Secretário e do Ministério da pasta para publicação; sendo prevista sua conclusão em junho. Fora indicada a possibilidade do lançamento do Modelo ser na Semana de Prevenção Contra Incêndios, na primeira semana de julho.
Fora questionado sobre ponto fora da pauta: ESTATÍSTICAS DE INCÊNDIO, que fora explicado pelo Major Quintino, que deixou a pasta no Ministério em dezembro com o status de que o formulário estaria quase sendo implementado nos Estados, sendo competência da SINESP – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – dentro do Ministério colocar para funcionar tal formulário que busca tais informações. Como o assunto não estava pautado, o Major Ribeiro se comprometeu a buscar novas informações sobre o assunto e trazer para a próxima reunião da Frente.
Já como representantes da LIGABOM, Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Major Omar Guedes e Major Braulio Flores falaram sobre o novo Comandante, Coronel Francisco Luis Telles de Macêdo, da Bahia, que foi eleito por aclamação. Citando o vice-presidente, o Coronel Luiz Claudio Barbosa Castro, do Distrito Federal; e os cinco representantes regionais eleitos: Região Sudeste – Coronel Claudio Roberto de Souza (CBMMG); Região Centro-Oeste – Coronel Márcio André de Morais (CBMGO); Região Nordeste – Coronel Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho (CBMPE); Região Norte – Coronel Felipe Santiago Chianca (CBMRO); e Região Sul – Coronel João Valério Borges (CBMSC). Sendo explicado que o posicionamento da Liga continua o mesmo em relação à Frente.
Encaminhamentos:
– FPMSCI: solicitar representante formal da LIGABOM na Frente Parlamentar;
– FPMSCI: solicitar participação na reunião da LIGABOM, do segundo semestre, para apresentação dos trabalhos;
– SENASP: trazer atualização do projeto de estatísticas.
4. EIXO Ações de Conscientização sobre Medidas de Segurança Contra Incêndio
Sr. Marcelo (ISB) explicou que a intenção inicial desse eixo é a troca de experiências dentro da Frente para que novos projetos sejam implementados em outros Estados, e que com a plataforma da Frente, o Legislativo e o Executivo possam ajudar e proporcionar no que for preciso para o estímulo dessas ações.
O primeiro palestrante, inaugurando o Eixo, é o Major Quintino, que agora está no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que apresentou a Divisão de Educação Pública dessa Corporação, o qual está dividido em 20 Grupamentos de Bombeiros; 51 Subgrupamentos, tendo 70 bombeiros educadores espalhados pelo Estado. Dando créditos ao Subcomandante Mauro Lopes, que conseguiu sistematizar tal projeto.
Fora inicialmente definido o que é “educação pública” que são todas as atividades em que os Bombeiros Educadores transmitem informações e mensagens a determinado público-alvo, visando orientar e ensejar mudanças de comportamento e atitudes a respeito de determinado assunto, com o objetivo de promover a redução de incêndios e acidentes, bem como, a segurança, a integridade física e patrimonial das pessoas, além da proteção ao meio ambiente. Explicando o amparo legal para a implementação dos projetos e o sistema informatizado o qual informa a qualquer momento, a partir de instantes após a ocorrência, as estatísticas e números possíveis do Corpo de Bombeiro.
Foi discutida a diferença entre projeto de educação pública e projeto social; e fora apresentado o Guia do Bombeiro Educador (handbook), o qual proporciona um roteiro padronizado e abrangente sobre o conteúdo dos temas a serem abordados com cada público-alvo específico.
Os projetos educacionais apresentados pelo Major Quintino foram: Chama Segura; Bombeiro na Escola; apresentação de material de apoio (folders e vídeos preventivos); e o mascote da Educação Pública – Faísca, o qual é patenteado.
Foram citados a importância dos parceiros para a implementação desses projetos, sendo explicada a participação de cada parceiro em cada projeto: Criança Segurança Brasil; FundaBom; Governo do Estado de São Paulo; Escola de Formação de Professores Paulo Renato Costa Souza; e Liquigás.
Os projetos foram muito elogiados pelos presentes na reunião, sendo que propostas para se expandir tais projetos pelos demais Estados devem ser estudados. Sendo importante também a veiculação na televisão de mensagens preventivas para maior alcance; contudo leis regionais podem ser uma barreira para tais veiculações.
Encaminhamentos:
– FPMSCI: pesquisa sobre legislação sobre cota para inserção de mensagens preventivas de segurança contra incêndios em programação televisiva/radiofusão;
– FPMSCI: convite a interessados em apresentar ações de conscientização sobre medidas de segurança contra incêndio.
5. EIXO Inspeção Periódica de Medidas de Segurança Contra Incêndio
Sr. Marcelo (ISB) informou que após última reunião do Conselho em 2017, foi apresentada a ideia ao Deputado Vicentinho sobre um projeto a respeito de inspeções periódicas, dando o exemplo do projeto em tramitação no Estado de São Paulo, sendo que o Deputado achou o tema interessante e acabou apresentando o projeto, número como PL 9399/2017.
A ideia do projeto, conhecido em São Paulo como “PL dos elevadores, segundo Marcelo, é que os sistemas de incêndio sejam inspecionados por pessoal técnico, pelo menos uma vez ao ano, com ônus do proprietário; explicando que somente instalar o sistema não significa que o mesmo estará em funcionamento, sendo citados alguns exemplos de incêndios que poderiam ser evitados se tais inspeções tivessem ocorrido com uma certa frequência.
Barbieri (ABINEE) parabenizou o projeto, contudo apresentou preocupação, pois projetos do setor do setor da construção civil, normalmente tendem a ser “esquecidas” ou “mortas”, por apensamento.
Rodrigo Correia da Silva (CSA/ISB) explicou que o projeto em questão já havia sido despachado e que ele havia sido apensado a ao PL 4923/2013, que está pronto para pauta do Plenário da Câmara e que tem apensado mais de 20 projetos. A intenção, primeiramente, é de que seja apresentado um requerimento de desapensação pelo próprio Deputado Vicentinho, e que seja trabalhado na Secretaria Geral que esse desapensamento ocorra.
Os Majores Omar e Braulio (LIGABOM) falaram de suas preocupações a respeito do texto, uma com a redação, pois não está especificado que os Bombeiros são os Militares que tem a competência de vistoriar as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco.
Diante da possibilidade de não ser aceita a desapensação do projeto, deve-se estudar novas estratégias de ação como a retirada do projeto para que ele seja apresentado em uma outra oportunidade.
Encaminhamento:
– FPMSCI: apresentação de requerimento de desapensação do PL 9399/2017;
– Todos: estudar o texto para a próxima reunião para possibilidade dele ser retirado pelo autor, para melhor discussão e formatação, até sua reapresentação.
Na conclusão dos trabalhos, foi informado que a próxima reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar, a ser confirmada posteriormente, deverá ser realizada no dia 9 de agosto de 2018 em Brasília, em horário a ser definido. Sendo ressaltada a possibilidade do evento para o lançamento do Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndios e Emergências em junho ou julho em Brasília no Ministério da Segurança Pública.
8ª Reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
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