Ata da 7ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Ata da 7ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
07/12/2017
Câmara dos Deputados – Brasília/DF
A 7ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi realizada no dia 07 de dezembro de 2017, com início às 09h40, na sala de reuniões da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante a reunião foram debatidos os quatro eixos da Frente e os encaminhamentos da reunião de outubro desse Conselho; além de novos temas a serem discutidos em 2018. Representando o Dep. Vicentinho (PT/SP), Sr. Fernando Dourado, chefe de gabinete.
Participantes da reunião (membros Conselho Consultivo):
Marcelo Lima | Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil – ISB; Rui Moreira Félix | Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério; Professora Dayse Duarte, PhD | Representante do Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – Cigré Brasil e da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Cesar da Silva Santana | Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – Ministério da Integração – SEDEC/MI; Armim Braun | Diretor do Departamento de Operações de Socorro em Desastres – SEDEC/MI; Major Bráulio Flores | Corpo de Bombeiros Militar de Formosa/GO e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; João Carlos Wollentarski Jr. | Associação Brasileira de Sprinklers – ABSpk; Coronel George Cajaty | Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | ALBRASCI | GSI; Danilo F. A. Pires | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; ; Eduardo Dias | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE ; e Dra. Daniella Barbosa Pereira | Correia da Silva Advogados (CSA) – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB.
Outros participantes (não-membros):
Nercio de Souza | Associação Brasileira das. Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão – ABIEX; Sylvio Carmo Jr | Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA; Vladson Athayde | UL; Sebastião Rinaldi | Ogilvy Brasil; Izabella César | Hexa Brasil.
Abertura
Com a ausência do Deputado Vicentinho, sr. Marcelo Lima, coordenador do Conselho Consultivo, abriu os trabalhos dando boas-vindas a todos os presentes, comentando que um dos principais tópicos da reunião é a discussão de novos eixos para a Frente; comentou que o Vicentinho havia confirmado presença na reunião, mas que devido a antecipação de missão oficial da Câmara dos Deputados para a Argélia, não pôde estar presente; o chefe de gabinete acompanhou os trabalhos do dia.
Inicialmente, o sr. Marcelo informa que a assessoria preparou uma linha do tempo sobre as atividades e reuniões da Frente durante o ano de 2017; apresentada pela Dra. Daniella Barbosa.
Destacadas as reuniões dos dois Grupos de Trabalho na SENASP sobre Estatísticas e Modelo de Regulamento de Medidas de Segurança contra Incêndio, respectivamente; Reuniões CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e MEC (Ministério da Educação), SENASP (Sectetaria Nacional de Segurança Pública) por meio da solicitação do presidente da Frente Parlamentar, Dep. Vicentinho.
Dra. Daniella ressaltou que os resultados positivos das reuniões realizadas partem do pressuposto do envolvimento dos membros do conselho consultivo da Frente; que as consquistas, como a inclusão do tema segurança contra incêndio em linha de pesquisa no CNPq, o convite para a Frente participar das discussões do Conselho de Educação da Câmara Superior – MEC e a conslusão dos grupos de trabalho da SENASP são reflexos de um ano de muita dedicação e trabalho.
Sr. Marcelo ressalta a necessidade de projetos novos para o ano e sobre a importância de discutirmos o que de fato pode ser realizado em 2018 pela Frente, em termos globais na área de incêndio, e que atenda a todos.
- Divulgação periódica e publicidade de estatísticas sobre incêndios no Brasil
Dando continuidade às discussões, o Sr. Nércio, representante da Abiex, destaca que precisamos avançar na questão da estatística. Ressalta que atualmente não há uma unidade de informações sobre estatísticas de incêndio no Brasil. Major Bráulio, representante da LIGABOM, afirma que há coleta de dados estatísticos no Brasil e cita os dados disponibilizados no sítio do Corpode Bombeiros de Goiás de recente incêndio na Chapada dos Veadeiros, mas afirma que de fato não há uma centralização de informações de todo o país. A questão, coloca ele, é a carência de uma ferramenta eficiente capaz de reunir essas informações em um banco de dados. Sr. Nércio concorda com Major Bráulio. Dra. Daniella destaca que o grupo de trabalho da SENASP conseguiu avançar nesse aspecto e que o resultado do GT pode ser um dos caminhos. Sr. Marcelo apresenta uma retrospectiva dos temas discutidos no GT e relembra que houve a participação de membros do conselho consultivo da Frente e representantes do Copor de Bombeiros de diversos estados; infmou que foi discutido sobre a elaboração de um questionário mínimo, com poucas peguntas a fim de viabilizar a unificação dos dados sobre incêndios; e que após a conclusão do grupo de trabalho o material foi encaminhado a setor competente na SENASP.
Representante da SENASP, Sr. Rui Félix, informou que o material foi encaminhado ao DEPAID (Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal), que já tabulou para encaminhar a todos os Corpos de Bombeiros para que seja inserido na plataforma Sinesp. No entanto, ressaltou que para isso ocorrer é necessário dotação orçamentária; e que assim que houver essa previsão será dado continuidade ao projeto.
Major Bráulio destacou que o Sinesp é uma plataforma excelente e se as estatísticas de incêndio pudessem ser disponibilizadas nela seria muito bom; mostrou o aplicativo em seu aparelho celular.
Cel. Lemos destaca o excelente trabalho que o grupo do conselho consultivo e vê os resultados de 2017 como uma vitória. Ressaltou que na linha do tempo apresentada, considerou importante incluir a contribuição da Frente para a aprovação da Lei da Boate Kiss – Lei 13.425/2017; e sugere que a Frente trabalhe mais próxima dos parlamentares a partir do ano que vem e tentar sensibilizá-los com o tema. Houve a sugestão do uso da tribuna do Plenário para divulgar os trabalhos, internamente, nas Casas e reuniões externas para apresentação da Frente.
Outro tema abordado pelo Sr. Marcelo foi a sugestão de emenda ao PL 4894/2016, com o objetivo de incluir a divulgação obrigatória anual de estatística de incêndio, para o Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Luiz Couto. A assessoria da Frente informou que o presidente da Frente, Dep. Vicentinho, entregou ofício com a sugestão de emenda, mas não foi acatada. Não houve justificativa. O parecer do Dep. Luiz Couto foi apresentado na forma de um substitutivo, mas não houve votação na comissão. Os membros do conselho deliberaram que haverá um esforço conjunto da assessoria da Frente e a assessoria dos bombeiros para que seja revisto o parecer.
E para encerrar, o Sr. Marcelo apresenta dados levantados sobre estatísticas de vários países e os relaciona com os dados no Brasil. Ressalta a importância de haver números e argumentos para sensibilizar tanto os tomadores de decisão como setores envolvidos com a área de incêndio. Ressaltou que não sabemos se os dados representam a realiadade, mas o fato é que é necessário haver um banco de dados unificado. Sr. Marcelo ressalta que não há a percepção de que incêndio seja um problema no país.
Prof. Dayse destacou a ausência de memória coletiva de tragédias de incêndio como ocorrem em outros países.
Encaminhamentos:
– FPMSCI: engajamento com o Dep. Luiz Couto para rever o parecer para incluir a emenda de estatísticas;
– FPMSCI: Ofício para a SENASP parabenizando o trabalho do GT Estatísticas e solicitando a implementação do sistema de estatísticas unificado, e se possível, pedir para incluir no SINESP.
- Cursos para formação de engenheiros de segurança contra incêndio
Sr. Marcelo Lima comenta sobre as reuniões realizadas pela Frente, representadas por membros do Conselho Consultivo, com Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e o Ministério da Educação – MEC e a importância de retomarmos os contatos com o CAPES e MEC. Coronel Cajaty endossa a importância de não se perder o histórico desses contatos e sugere o envio de oficio da Frente solicitando novas reuniões.
Sr. Marcelo comenta que a Lei Kiss é uma referência em eventos e reuniões que tratam de incêndio e Prof. Dayse destaca que a previsão legal é de incluir tópicos nos cursos de graduação em engenharia e arquitetura; a inclusão das disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. Sr. Marcelo traz a questão de como tornar isso uma realidade e como aplicar a Lei Kiss nas universidades.
Coronel Cajaty comenta que a educação à distância pode ser um ponto de partida; cursos à distância na plataforma do MEC e ressalta que isso seria um avanço. Alguns presentes ressaltam docentes reduzidos ainda no Brasil para ministrarem esses cursos. E mais uma vez coloca a importância de retomar o contato com o MEC. E, acrescenta também a necessidade de se elaborar um conteúdo mínimo e trabalhar junto com o MEC e com o CAPES para que esse conteúdo seja disponibilizado para as universidades.
Prof. Dayse Duarte destaca como essa questão está sendo tratada na UFPE; que será incluído como tópico em disciplina e que pode ser que o tema não seja tratado por desconhecimento do próprio docente; e que na prática não deve ocorrer; além da de comentar que a lei não clara em ter e ter a disciplina nova.
Sr. João ressalta que a percepção é de que há dois pontos a serem esclarecidos: o conteúdo e a aplicação do conteúdo. Não adianta avançarmos em um bom conteúdo e disponibilizarmos esse conteúdo, se o professor em sala de aula não terá condições de ministrá-los. E questiona: para solucionar esse problema, temos que ter o conteúdo pronto para apresentar ao MEC? Alguns conselheiros se manifestaram negativamente.
Coronel Cajaty enfatizou que esse assunto foi tratado na primeira reunião e por isso a necessidade de retomar as conversas com o MEC.
Prof. Dayse ressaltou a importância de financiamento em pesquisa na área de segurança contra incêndio; O Sr. Santana ressaltou a visão da Defesa Civil e trouxe à discussão o combate ao incêndio sob a perspectiva de desatres tecnológicos e que deve ser um tópico a ser considerado.
Encaminhamentos:
– FPMSCI: envio de ofício para o MEC solicitando reunião para alinhar a questão da disciplina “introdução de segurança contra incêndio”; retomar a possibilidade de a Frente participar das reuniões do Conselho da Câmara de Educação Superior, conforme eles propuseram;
– FPMSCI: envio de ofício para o CAPES solicitando reunião retomar a conversa sobre capacitação de engenheiros e arquitetos profissionais em segurança contra incêndio;
– FPMSCI: envio de ofício convite para o MEC e o CAPES para a próxima reunião.
- Certificação de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio
Sr. Nercio da Abiex apresentou alguns esclarecimentos acerca do tema certificação, com algumas contribuições anteriormente transmitida pelo Sr. Barbieri da ABINEE. Pontos abordados: vantagens da certificação para a sociedade; IT’s abrangidas do CBESP; Status da Normalização para produtos requeridos pelas IT’s; Status da Certificação para produtos e serviços requeridos pelas IT’s; plano de priorização de produtos; sugestões para a certificação; e programa Qualincêndio.
Após s discussão do tema entre os membros do conselho consultivo, houve consenso de trabalhar a questão da certificação sob o prisma da garantia de que os sistemas de prevenção funcionem. Sr. Marcelo ressaltou que a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio é fundamental para que isso seja possível.
Major Bráulio ressaltou a importância da certificação e de que para os bombeiros, saber que o sistema de segurança contra incêndio irá funcionar, é valioso. Cel. Lemos destaca projeto de lei em tramitação (PLS 491/2011 – Sen. Crivela), que trata de inspeção periódica e a necessidade de a Frente participar das discussões já em curso no Congresso Nacional. Acrescentou que a Senasp está com um grupo muito bom e que poderia contribuir nas discussões sobre lista de produtos a serem certificados, manifestação dos bombeiros que trabalham nesse assunto.
Encaminhamentos:
– FPMSCI: Levantamento de projetos de lei sobre certificação para a próxima reunião da Frente;
- Entrada de novos membros do Conselho Consultivo e novos eixos de atuação da FPMSCI
Sr. Marcelo inicia apresentando a situação atual sobre a entrada de novos membros no conselho da Frente; ressaltou que a decisão é da Executiva da Frente. Informou que estava agendada uma reunião para a deliberação dessa pauta no dia 06/12, mas que a mesma foi cancelada devido a antecipação da viagem em missão oficial do presidente da Frente, Dep. Vicentinho; que a reunião foi reagendada para o dia 12/12 às 18h. Sr. Marcelo informa o nome dos interessados que enviaram proposta: ABICHAMA, ABIEX, CNBC e P&D e ABRALSCI.
Coronel Lemos ressaltou que os membros do conselho devem ter atuação relacionada aos objetivos da Frente; Sr. Marcelo destacou que os interessados devem atender aos requisitos de pelo menos um ano de constituição, atuação relacionada com a área de incêndio e tipo de atuação; Major Bráulio indagou se haverá substituição de membros do conselho que não acompanham; e acordado que órgãos públicos permanecerão.
Outra questão apresentada pelo Sr. Marcelo é a alteração do número de membros previsto no Estatuto; atualmente são 12 membros e a proposta é para que seja de até 20 membros (sem obrigatoriedade de preencher as 20 vagas); e que o objetivo é a renovação a cada dois anos. Major Bráulio, representante da LIGABOM sugere que sejam 18 membros; após a votação do assunto, ficou acordado que seria sugerido à Executiva
Sr. Fernando, chefe de gabinete do Dep. Vicentinho, destacou que é preciso aproximar mais deputados e senadores da Frente Parlamentar; sugestão que comunicações da Frente e os resultados do trabalho da Frente sejam anunciadas no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em relação aos novos eixos de atuação da FPMSCI, Sr. Marcelo informou que a ABICHAMA enviou sugestão de tema – A importância da segurança contra incêndio e promover as boas práticas para a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio. Assim, fomenta a aplicação de normatizações já existentes e o desenvolvimento de novas normas, com o objetivo de aumentar a prevenção ao fogo no país.
Acordado entre os conselheiros que o novo eixo será a inspeção periódica de medidas de segurança contra incêndio; ações de conscientização sobre medidas de segurança contra incêndio.
Encaminhamentos:
– FPMSCI: Deliberação sobre os novos membros do conselho consultivo com a Executiva da Frente; validação dos novos temas de atuação para 2018.
Na conclusão dos trabalhos foi informado que as datas das próximas reuniões serão divulgadas no site da Frente Parlamentar de Segurança contra Incêndio, devendo a primeira reunião ocorrer em abril de 2018.
7ª Reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Faça o download das apresentações abaixo.
Apresentação ABIEX CERTIFICAÇÃO – Sugestões para a Certificação de Produtos para Combate a Incêndios
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