Ata da 4ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio

Ata da 4ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de
Segurança Contra Incêndio
Câmara dos Deputados – Brasília/DF

A 4ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi realizada no dia 12 de abril de 2017, com início às 09h00, na sala de reuniões da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Estava presente o seguinte membro da Executiva da Frente: Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) (Presidente da Frente Parlamentar).

Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Consultivo: Marcelo Lima (Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil – ISB); Paulo Carvalho (AVTSM – Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da tragédia de Santa Maria); Major Rodrigo Quintino (Colaborador da área técnica de Bombeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça / SENASP); Major Bráulio Flores (Corpo de Bombeiros Militar de Formosa/GO e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM); Major Omar Oliveira Guedes Neto (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM); Tenente-Coronel Alexandre Figueiredo de Lemos (Corpo de Bombeiros MS e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM); Tenente-Coronel George Cajaty B. Braga (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e representante do Grupo de Fomento à Segurança contra Incêndio da Universidade de São Paulo – GSI-USP); Antonio Fernando Berto (Representante do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo); José Carlos Tomina (Representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas e representante do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio – CB-024); Ademir P. dos Santos (Representante do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio – CB- 024); Professora Dayse Duarte (Representante do Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica da Cigré Brasil e da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE); Roberto Barbieri (Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE); José de Mauro Filho (CONFEA – Conselho Federal de Enegenharia e Agronomia).

Participaram também da reunião: Cel. Marcus José Tibúrcio Lima (Corpo de Bombeiros de Minas Gerais); Major Claudicir Becker (Corpo de Bombeiros do Paraná); Major Rafael Lorenzetto (Corpo de Bombeiros do Paraná); Rodrigo Dutra (Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul); Sylvio Carmo (ABICHAMA – Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama); Alana Macedo Rodrigues (Burson-Marsteller – Assessoria ABICHAMA); Daniella Barbosa Pereira (Correia da Silva Advogados – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB); Heloisa Bessa (Correia da Silva Advogados – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB); Lucas Alves (Ogilvy – Assessor de Imprensa do Instituto Sprinkler Brasil – ISB); Rui Moreira Felix (Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça / SENASP); Danilo Fernando Antunes Pires (ABINEE GSDAI); Márcio de Souza Filho (Representante da Associação Brasileira das. Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão – ABIEX); Alfredo Peres da Silva (Representante da Associação Brasileira das. Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão – ABIEX); Thais Marçal (Hexa Brasil); Daniela Larguça Ferreira (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal); Claudia Santos (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal); Mariana Rodrigues Pinto Maia (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal); Ana Cecília Oliveira (Honeywell); Juliene Guedes (Vector Consulting);

A 4ª. Reunião da Frente Parlamentar, a pedido do Presidente da Frente, Deputado Vicentinho (PT/SP) foi aberta pelo membro do Conselho Consultivo, Sr. Marcelo Lima, Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil – ISB, com a apresentação e distribuição do Livro da Frente da Parlamentar sobre os trabalhos desenvolvidos desde a sua criação em 2015. O livro, também, deverá ser distribuído a todos os gabinetes parlamentares como estratégia de divulgação da Frente Parlamentar.

Foi informado ao Conselho Consultivo sobre a criação da página na internet da Frente Parlamentar, como outra estratégia de comunicação. Apresentado durante a reunião, a página conterá informações sobre a Frente Parlamentar (estatuto, composição, eixos de atuação, apoiadores); agenda da Frente com informações sobre data de reuniões e eventos de interesse; imprensa, com notícias sobre a Frente, releases e artigos.

Sr. Marcelo Lima informou que já é possível acessar a página da Frente Parlamentar na internet por meio do endereço www.https://frenteparlamentarsci.org.br, sendo possível apenas o cadastro de e-mail para recebimento de informações; e de que o conteúdo tão logo seja aprovado pelo presidente Dep. Vicentinho, será publicado.

A seguir, passou-se a questão dos cursos para formação de enegenheiros de segurança contra incêndio. Sr. Marcelo, inicialmente, informou que o Sr. Ivan, engenheiro civil, que iria apresentar os meios implementados no Paraná para a criação de curso de segurança contra incêndio e a aplicabilidade da Resolução 1073/2016 do CONFEA, não pode estar presente. No entanto, encaminhou e-mail , o qual foi lido, informando que a impossibilidade de estar em Brasília ocorreu Regionais de Engenharia e Agronomia) em Belém – PA; onde apresentou a sugestão para a criação e cursos de capacitação para Engenheiros de Segurança Contra Incêndio, de modo a possibilitar o reconhecimento da pós-graduação (lato sensu) em Engenharia de de Segurança Contra Incêndio da PUCPR, possibilitando a extensão de atribuição profissional nos termos da Resolução 1073/2016 do CONFEA; assim como a criação de Câmaras Técnicas de Segurança Contra Incêndio nos CREAs, a exemplo do CREA-PR, visando sobretudo atender atender os objetivos da Frente SCI.

A criação de de câmaras temáticas/grupos de trabalho dentro dos CREAs foi bem recepcionada pelos membros do Conselho Consultivo, sendo ressaltado pelo Sr. Berto que a existência dessas câmaras dentro da estrutura dos CREAs seria uma solução para trazer os enegenheiros para a discussão. Sr. Barbieri ressaltou que deveríamos ampliar e trazer os arquitetos também para as discussões.

Os presentes ressaltaram a importância da LIGABOM estreitar o relacionamento com os CREAs e realizar um trabalho de concientização.

As sugestões apresentadas sobre a criação de câmaras temáticas/grupos de trabalho na estrutura dos CREAs, após deliberadas pela Frente Parlamentar receberam os seguintes encaminhamentos.

Envio de ofício da Frente Parlamentar para a LIGABOM (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil), para que incluam em sua pauta de discussões o estreitamento da relação com os CREAs e o apoio à criação de câmaras temáticas/grupos de trabalho na estrutura dos CREAs de segurança contra incêndio;
Envio de ofício da Frente Parlamentar ao CONFEA (Conselho Federal de Enegenharia e Agronomia) para solicitar o apoio à criação de câmaras temáticas/grupos de trabalho de segurança contra incêndio;
Envio de ofício da Frente Parlamentar ao CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) solicitando o apoio à criação de câmaras temáticas/grupos de trabalho de segurança contra incêndio na estrutura dos CAUs Estaduais.

Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia, o Sr. Ivan apresentou a necessidade de interpretação da Resolução no sentido de apenas considerarem profissionais habilitados para atuarem na área de incendio, aqueles que cursarem curso de especialização e como forma de disciplinar o mercado.

A Prof. Dayse explica que há uma Resolução do CONFEA – Resolução nº 1010, suspensa, e que regulamenta a especialização; e que estabelece que atender à disciplina de segurança de incêndio já habilitaria o aluno e trabalhar na área. Houve a sugestão de se trabalhar a inclusão da disciplina de incêndio na graduação, o que já auxiliaria a criação das câmaras técnicas.

Em seguida, o Cel. Cajaty (GSI-USP), apresenta as áreas de conhecimento do CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e ressalta a inexistência de meção a fogo ou incêndio. Considera que a especialização é algo mais crível e há possibilidade de concretização no momento em relação à graduação.
Ressaltou que, atualmente, mesmo que uma pessoa obtenha título de especialista fora do Brasil em instituição conceituada, não terá como reconhecer o seu título. E destacou que, é preciso primeiro que a área exista no Brasil.

Após a discussão do tema pela Frente Parlamentar foi dado o seguinte encaminhamento.

Envio de ofício da Frente Parlamentar solicitando audiência para tratar da educação de incêndio no Brasil para Ministro da Educação, CAPES e CNPQ. O representante da Frente Parlamentar nessas reuniões será o Cel. Cajaty.

A seguir, foi discutido o eixo modelo de Regulamento em segurança contra incêndio. O Maj. Quintinho, representando a SENASP, tratou do Grupo de Trabalho, recentemente criado no Ministério da Justiça, para discutir e elaborar um modelo de regulamento nacional de segurança contra incêndio para que os Estados possam adotá- lo como refrência.

Ressaltou Quintino que, o atual grupo de trabalho é complementar a um grupo anterior para discutir segurança contra incêndio. A ideia do grupo atual é padronizar a técnica das medidas contra incêndio, com a criação de uma diretriz nacional padronizada passível de adoção pelos Estados. Ressaltou que esse modelo de regulamento não será impositivo, mas apenas uma sugestão de padronização de normas; e que deve sair por meio de Portaria, com possibilidade de revisão bienal. O 2º encontro do GT está agendado entre o dia 08/05 a 12/05/2017, momento em que será debatido o texto e elaborado uma minuta.

Sobre o eixo estatísticas, Quintino informou sobre o novo Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça, com o objetivo de padronizar as tabelas de coleta de dados de incêndio do Corpo de Bombeiros dos Estados. A 1ª. reunião está agendada para os dias
24 a 28 de abril de 2017. O objetivo da primeira reunião é reunir informações das cinco regiões do país sobre o assunto e criar, após as deliberações, uma metodologia para a coleta dos dados de incêndio no Brasil.

Dando continuidade à reunião, com a presença do Dep. Vicentinho, o mesmo sugeriu uma audiência pública para discutir os vetos ao PL 2020/2007 na Comissão de Trabalho, o que foi bem recepcionado pelos membros do Conselho Consultivo. Nesse sentido, o Maj. Quintinho, representante da SENASP, manifestou concordância em relação aos vetos. Durante a reunião, Maj. Bráulio destacou que há outros projetos de lei tratando do assunto “incêndio” na Câmara dos Deputados e que seria importante o apoio da Frente – citou o PL 4923/2013 e solicitou o envio ao presidente da Frente para análise. O Ten.Cel. Lemos, em nome da LIGABOM, também solicitou apoio da Frente a esse projeto de lei.

O Deputado também informou que apresentou Requerimento de Sessão Solene em comemoração a Semana Nacional de Segurança Contra Incêndio, com data a ser confirmada. Outra questão, foi a atualização dos membros da Executiva da Frente, como o Sen. Aloysio Nunes, que atualmente, está licenciado do mandato de Senador, exercendo o cargo de Ministro das Relações Exteriores, seria necessário a indicação de membro para ocupar a vaga.

Após a fala do presidente da Frente Parlamentar foram dados os seguintes encaminhamentos.

Envio pelo ISB, por meio de sua consultoria, ao Deputado Vicentinho e membros do Conselho Consultivo o resumo do PL 4923/2013 e o texto substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU para análise do tema – Prazo para análise e retornos sobre o assunto: 30 dias;
Envio pelo ISB, por meio de sua consultoria, a publicação oficial dos vetos ao PL 2020/2007 ao Deputado Vicentinho e membros do Conselho Consultivo – Prazo para análise e retornos sobre o assunto:
15 dias;

O ISB, por meio de sua consultoria, apresentou proposta para apresentação, com o apoio da Frente, de emenda ao PL 4894/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso
à Informação na Segurança Pública – LAISP; o objetivo seria incluir inciso a artigo que trata de transparência, para incluir divulgação anual das estatísticas de incêndio.

Após a discussão do tema pela Frente Parlamentar foi dado o seguinte encaminhamento.

• Envio pelo ISB, por meio de sua consultoria, de minuta da sugestão de emenda, com o resumo do PL para apreciação dos membros do Conselho Consultivo – Prazo: 30 dias.

A ABINEE, responsável pela participação da Frente na Feira Anual de Segurança Eletrônica no Expo Center Norte – São Paulo, explicou sobre a organização do evento. Confirmou a data do dia 20/04/2017 das 13h às 20h. A participação seria das 9h às 12h30 falando dos trabalhos da Frente voltada para uma discussão mais técnica.

No que diz respeito ao eixo certificação, a LIGABOM ressaltou a necessidade de incentivar e priorizar os assuntos relacionados à certificão. O Sr. Nércio da ABIAEX apresentou um panorama sobre a certificação no Brasil e ressaltou que 60% dos equipamentos de incêndio não funcionam adequadamente. Nessa esteira, o Sr. Marcelo ressaltou que o sistema do INMETRO hoje não atende às necessidades, mas que é importante pensarmos e propormos melhorias. A ideia, ressalta, é exigir que o produto tenha alguma certificação. A sugestão de incluir a certificação no Decreto de São Paulo foi discutida entre os membros e alguns pontos foram destacados. Sr. Quintinho, representante da SENASP informou que a certificação não é uma prioridade do governo do Estado e que há a tendência de ser retirado esse tema do Decreto Estadual sobre regulamentação de medidas de segurança contra incêndio. Sr. Tomina, Representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas e representante do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio – CB-024, mencionou a possibilidade de certificação por terceiros, a fim de retirar a responsabilidade do poder público. Não houve consenso em relação às propostas sobre o tema.

Após a discussão do assunto pela Frente Parlamentar foi dado o seguinte encaminhamento.

Sr. Nércio apresentará uma proposta para a certificação na próxima reunião;
Acertado de que o tema será tratado no modelo de Regulamento Nacional -Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça.

Em seguida, o Sr. Tomina, Representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas e representante do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio – CB-024, apresentou o projeto “Brasil Sem Chamas”. Sr. Tomina explicou como seria a 3ª. fase do programa, que envolve a criação de um Observatório da internet e que teria como objetivo disseminar estudos, dados e informações sobre a área de incêndios.

A apresentação não propôs medidas concretas que pudessem ser adotadas de imediato pelo Conselho Consultivo.

Após a apresentação foi dado o seguinte encaminhamento.

Sr. Tomina irá formar um grupo de trabalho para aprofundar as discussões e apresentará um cronograma na próxima reunião, com o objetivo de retomar o projeto.

Após os debates acerca dos eixos de atuação da Frente Parlamentar, foi agendada a próxima reunião da Frente Parlamentar para o dia 06/07/2017, na mesma semana da Sessão Solene em comemoração da Semana Nacional de Segurança Contra Incêndio.

Os membros acordaram que, no caso de não ser possível realizar a reunião no dia 06/07/2017, a próxima reunião será no dai 08/08/2017.

Outro tema abordado, a pedido do convidado ABICHAMA foi o Estatuto da Frente Parlamentar, no que diz respeito a inclusão/alteração de membros do Conselho Consultivo. Os membros sinalizaram que haverá revisão do estatuto para se estabelecer um sistema de entrada e saída de conselheiros.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Marcelo encerrou a reunião, informando que a ata da reunião será encaminhada a todos os membros, com a cópia da lista de presença, material sobre o projeto Brasil Sem Chmas”, os projetos de lei para deliberação da Frente. A confirmação e convocação para a próxima reunião será enviada por e-mail.

Deputado Vicentinho Presidente da Frente Parlamentar (PT/SP)
Membros do Conselho

4ª Reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio

Faça o download da apresentação abaixo.

Observatório Projeto Brasil Sem Chamas