Ata da 3ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Ata da 3ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Câmara dos Deputados – Brasília/DF
A 3ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi realizada no dia 1° de dezembro de 2016, com início às 10h25, na sala de reuniões da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Consultivo: Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) (Presidente da Frente Parlamentar); Marcelo Lima (Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil – ISB); Major Rodrigo Quintino (Colaborador da área técnica de Bombeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça / SENASP); Major Bráulio Flores (Corpo de Bombeiros Militar de Formosa/GO e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM); Major Omar Oliveira Guedes Neto (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM); João Carlos Wollentarski Jr. (Presidente da Associação Brasileira de Sprinklers – ABSpk); Tenente-Coronel George Cajati (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e representante do Grupo de Fomento à Segurança contra Incêndio da Universidade de São Paulo – GSI-USP); Antonio Fernando Berto (Representante do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo); José Carlos Tomina (Representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas e representante do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio – CB-024); Ademir P. Santos (Representante do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio); Professora Rosaria Ono (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU-USP e representante do Grupo de Fomento à Segurança contra Incêndio da Universidade de São Paulo – GSI-USP); Professora Dayse Duarte (Representante do Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica da Cigré Brasil e da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE); Roberto Barbieri (Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE); Geraldo Takeo Nawa (Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE); Cristianne Antunes (Representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – Ministério da Integração – SEDEC/MI); Daniella Barbosa Pereira (Correia da Silva Advogados – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB); Maria Aparecida Martinelli (Diretoria de Avaliação da Conformidade do INMETRO); Heloisa Bessa (Correia da Silva Advogados); Bruna Lafetá (Correia da Silva Advogados). Participaram também da reunião: Capitão Ivan Ricardo Fernandes (Corpo de Bombeiros do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Orlando Silva (Representante da Associação Brasileira das. Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão – ABIEX); Alfredo Peres da Silva (Representante da Associação Brasileira das. Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão – ABIEX); Ronaldo Rachadel (Hexa Brasil); Anna Paula Losi (Burson-Marsteller – Representante da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA); Hugo S. Leal (Burson-Marsteller – Representante da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA); Fernanda Xavier (Burson-Marsteller – Representante da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA) e Marco Piva (Representante da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado – FENASERHTT).
O Presidente da Frente, Dep. Vicentinho (PT/SP), começou sua exposição agradecendo a presença de todos e fazendo um breve relato sobre a composição da Frente Parlamentar, bem como uma referência a todos as ações desenvolvidas até então. Ressaltando que: A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi instalada dia 09/09/2015, teve seu evento de lançamento realizado em 14/10; Foi subscrita por 200 Deputados e 4 Senadores, a Executiva da Frente conta com 7 parlamentares, sendo 4 Deputados e 3 Senadores; O Conselho Consultivo é composto por 15 órgãos, entre os membros há integrantes do Poder Público e da iniciativa privada; O Instituto Sprinkler Brasil foi uma das entidades que trabalhou na articulação da frente junto aos parlamentares e reuniu as organizações para a composição do Conselho Consultivo; Já foram realizadas duas reuniões de trabalho da Frente, uma em outubro de 2015 e outra em agosto de 2016; A maior parte dos membros do Conselho tem participado das reuniões e enviado contribuições para as ações.
O Presidente comentou ainda acerca da possibilidade de participação da Frente na 12ª ISC – Feira Anual de Segurança Eletrônica na Expo Center Norte, em São Paulo, nos dias 18, 19 e 20 de abril; A sugestão foi dada pelo Sr. Roberto Barbieri (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE), que destacou a possibilidade de disponibilidade de sala de reuniões e auditório, no evento, para apresentação dos trabalhos da Frente.
Para organização de um evento de meio período no dia 20 se deixaram à disposição: Marco Piva (FENASERHTT); Rosaria Ono (GSI-USP), José Carlos Tomina (ABNT/CB24), coordenados por Barbieri (ABINEE).
Ao fim de sua explanação, levantou a hipótese de desenvolvimento de um Projeto para Lei Nacional de Segurança Contra Incêndio fossem discutidas e sugeriu que se realizasse no próximo ano uma Sessão Solene, Comissão Geral ou Audiência Pública para o lançamento do referido. E, ainda, apresentou as datas pré-agendadas para as reuniões de 2017, com datas definidas para os dias 22/03; 31/05; 30/08; 22/11.
Em relação às datas das reuniões da Frente em 2017, não houve objeção por parte dos demais membros da Comissão, tendo sido aprovada as referidas datas preliminares.
Na continuidade, o coordenador do Conselho Consultivo, Sr. Marcelo Lima (ISB), discorreu sobre a importância da divulgação dos trabalhos da Frente junto aos outros parlamentares, por meio de um documento a ser entregue para todos, visando captar mais adeptos à Frente; assim como a possibilidade de um site próprio para essa divulgação. No entanto, para se fazer um site, colocou a necessidade da participação e ajuda financeira das entidades envolvidas nos trabalhos da Frente para a implementação.
Encaminhamentos iniciais:
a) Construção de documento de prestação de contas, desde a reunião de Goiânia até hoje, da Frente Parlamentar, para que seja entregue para todos os Deputados e Senadores em Brasília, visando captar mais parlamentares atuantes;
Responsáveis: Gabinete Deputado Vicentinho e Instituto Sprinkler Brasil;
b) Grupo responsável por definir programação e temas a serem discutidos no seminário de meio período em São Paulo, no dia 20 de abril.
Responsáveis: ABINEE, ABNT/CB24, FENASERHTT, GSI-USP.
No decorrer da reunião foram debatidos os Quatro Eixos de atuação da Frente Parlamentar previamente definidos na Agenda de Trabalho Biênio 2016/2017; Foram apresentados o resultados das ações que haviam sido propostas na última reunião, 31/08/2016, bem como a proposição de novas ações para o próximo ano.
1. Divulgação periódica e publicidade de estatísticas sobre incêndios no Brasil
Foi discutida, inicialmente, a resposta do Requerimento de Informações apresentado pelo Deputado Vicentinho ao Ministro da Justiça, em que solicitou dados de estatísticas (RIC 2426/2016), o qual teve como resposta pesquisas de anos anteriores (2012-2013), que é considerado insatisfatório para um banco de dados nacional sobre incêndios no Brasil.
Em seguida comentou-se o PL 4894/2016, o qual trata de procedimentos pelos órgãos de segurança pública, mas que não insere bombeiros dentre as entidades da segurança; sendo uma oportunidade de ação junto ao Congresso, a inserção dos corpos de bombeiro e a discussão da necessidade das estatísticas e de sua padronização para melhor implementação de políticas e ações na área.
Major Quintino (SENASP) falou de que, apesar dos corpos de bombeiro fazerem parte da segurança pública, eles não são prioridade dentro do Ministério da Justiça; pontuou que o Ministro lançará o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como foco a redução de homicídios, violência contra mulher, fronteiras e outros. Para o assunto ser melhor debatido e levado em consideração no Ministério, o ideal é a provocação por parte da Frente.
Encaminhamentos:
Envio de ofício, em nome da Frente à SENASP, solicitando à criação de um Grupo de Trabalho para formulação de formulário unificado dos corpos de bombeiros, sendo os participantes: Senasp, Ligabom (1 representante de cada região), Defesa Civil Nacional, SUS, GSI-USP, IPT, Ministério do Meio Ambiente, FENSEG.
Responsáveis: Gabinete Deputado Vicentinho, Secretaria Nacional de Segurança Pública, ISB.
2. Certificação de produtos e equipamentos de proteção contra incêndio
Houve apresentação do Sr. Geraldo Takeo (ABINEE) sobre as formas de avaliação: compulsória e voluntária e dos produtos (seis) aos quais ele acha serem necessárias avaliações compulsórias: acionadores manuais de contenção de incêndio; centrais; detector; sprinklers, etc. Explicou um pouco sobre as normas ABNT, ressaltando que, na falta dessas, as avaliações levariam em conta as normas internacionais: IEC e ISO; além de comentar a respeito dos laboratórios creditados pelo Inmetro para fazer essas avaliações. Por fim, explanou sobre a necessidade de a Frente mostrar a importância da certificação dos produtos para dar segurança à população.
A possibilidade sobre um projeto de lei (Obrigando que os objetos utilizados na segurança contra incêndios fossem creditados pelo órgão responsável) foi discutida, mas, não houve consenso entre os participantes da reunião, uma vez que, de acordo com alguns, a medida é inviável; em contrapartida, levantou-se a possibilidade da mudança do Decreto 56819/2011 de São Paulo, que dava competência aos bombeiros em avaliar os produtos de segurança contra incêndio.
Encaminhamentos:
a) Envio de ofício em nome da Frente ao Governador de São Paulo apoiando a mudança do Decreto 56819/2011; com o objetivo de ressaltar a necessidade de certificação de produto contra incêndio;
Responsáveis: Gabinete Deputado Vicentinho;
b) Envio de ofício em nome da Frente à Ligabom para que o assunto de mudança do Decreto 56819/2011 de São Paulo seja discutido nacionalmente.
Responsáveis: Gabinete Deputado Vicentinho, Ligabom.
3. Criação de modelo de Código Nacional de Segurança contra incêndio
A Dra. Daniella Barbosa (ISB) abriu fez apresentação de quadro comparativo dos projetos mais relevantes que tramitam no Congresso Nacional (PL 2020/2007, PLS 121/2014, PL 4923/2013), explicitando as mudanças pretendidas pelo PL 2020/2007.
Major Quintino (SENASP) comentou a respeito do incômodo dos corpos de bombeiros em relação ao PL 2020, uma vez que o projeto deveria ser mais técnico e ser mais discutido; além de que os anseios dos bombeiros, do dia-a-dia, deveriam melhor levados em conta; e comentou que no Encontro dos comandantes dos corpos de bombeiros na Senabom em Florianópolis, outubro 2016, foi discutido que os bombeiros apoiariam o substitutivo do PL 4923 e o PLS 121, mas que o PL 2020 não tinha apoio total da entidade.
Encaminhamentos:
a) Encaminhamento de ofício em nome da Frente à Senasp para a criação de um grupo de trabalho para discussão de modelo de regulamento de segurança contra incêndio;
Responsáveis: Gabinete Deputado Vicentinho, Senasp, ISB;
b) Construção de pedido, via requerimento, de sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração a Semana Nacional de Segurança Contra Incêndio – semana do dia 2 de julho.
Responsáveis: Gabinete Deputado Vicentinho, ISB.
4. Criação de cursos para a formação de técnicos e engenheiros de segurança contra incêndio
Houve apresentação primeiramente da Profª Rosaria Ono (GSI-USP).
Em seguida, a Profª Dayse Duarte (UFPE) apresentou proposta de ementas e cargas horárias necessárias para os cursos de acordo com o nível (especialização, atualização ou curso técnico-médio); o que foi bastante elogiado, uma vez que foi bastante minuciosa e específica sua apresentação.
O Profº Ivan (Bombeiros-Paraná) comentou que em seu Estado há um curso de segurança contra incêndio, com encontros quinzenais na PUC de Curitiba, e que seria necessário o reconhecimento, primeiramente, do CREA estadual; e citou a resolução 1073/2016 da CONFEA que “regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.”
Encaminhamentos:
a) Reunião com CONFEA, com CREA/PR, para apresentação dos meios implementados no Paraná para criação de curso se segurança contra incêndio.
Responsáveis: Bombeiros/PR, ISB.
Deputado Vicentinho
Presidente da Frente Parlamentar
(PT/SP)
Membros do Conselho
3ª Reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Faça o download das apresentações abaixo.
Criação de cursos para formação de técnicos e engenheiros de segurança contra incêndio
Recomendações para Estruturação do Curriculum em Engenharia de SCI de Cursos Lato Senso
ABINEE – Avaliação da conformidade
Estatísticas ISB – CBESP – Em relação à quantidade total de ocorrências em 2015
Quadro Comparativo PL 2020/2007
Recomendações para Estruturação do Curriculum – Engenharia de SCI
Relatório Corpo de Bombeiros – Incêndio em edificação fator de ignição
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