Ata da 1ª Reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio

Minuta de Ata
1ª Reunião | Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
10 de novembro de 2015
Goiânia – GO

No dia 10 de novembro de 2015, na cidade de Goiânia, estado de Goiás, se iniciou às quatorze horas a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio. Estiveram presentes:

Direção Executiva

Sr. Paulo Cesar de Mello – Representante do Deputado Vicentinho (PT/SP) | Presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Sr. Jair Cunha – Representante do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO) | Vice-Presidente Região Centro Oeste da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio

Conselho Consultivo

Cel. BM Carlos Helbingen Júnior – Comandante dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás e Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM
Sra. Cristianne Antunes – Coordenadora de Prevenção e Preparação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – Ministério da Integração Nacional
Sra. Maria Aparecida Martinelli – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
Sr. Marcelo Lima – Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil
Sr. Antonio Fernando Berto – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT
Sr. César Miranda – Diretor do Grupo Setorial de detecção e alarme de incêndio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE
Sr. José Carlos Paiva – Gerente Executivo da Associação Brasileira de Sprinker – ABSpk
Sr. Roberto Paulo Valeriani Pignatios – Assessor da presidência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA
Prof. Dr. Valdir Pignatta e Silva – Universidade de São Paulo
Profa. Dayse Duarte, PH.D. – Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – Cigré Brasil

Convidados e demais presentes

Cel. BM Francisco Telles – Comandante dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia
Cel. BM Claucir Conceição Costa – Comandante dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro
Cel. BM Onir Mocellin – Comandante dos Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina
Cel. BM Esmeraldino Jacinto de Lemos – Comandante de Inteligência Estratégia do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás
Ten-Cel. BM Alexandre Figueiredo de Lemos – Chefe da Assessoria Parlamentar da LIGABOM
Cap. BM Bráulio Flores – Assessor Parlamentar do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás e da LIGABOM
Sr. Rodrigo Daher – Assessor Parlamentar do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO)
Sra. Soraya Jericó de Carvalho – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA
Sr. Bruno Boldrin Bezerra – Consultor de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB

A reunião foi secretariada pelo Sr. Bruno Boldrin Bezerra, representante do Instituto Sprinkler Brasil, que por sua vez, exerce a Secretaria Geral da Frente Parlamentar.

A reunião foi aberta com a formação da mesa e posteriores considerações iniciais do Sr. Paulo Cesar de Mello, assessor do Deputado Vicentinho; Sr. Jair Cunha, representando o Deputado Lucas Vergilio; Cel. BM Carlos Helbingen Júnior, Presidente da LIGABOM; Cel. BM Francisco Telles, do Comando dos Bombeiros da Bahia; Cel. BM Onir Mocellin, do Comando dos Bombeiros de Santa Catarina e; Sr. Marcelo Lima, diretor geral do Instituto Sprinkler Brasil, na condição de Secretário Executivo da Frente Parlamentar. Em todas as falas ressaltou-se a importância da formação da Frente Parlamentar como espaço de discussão no Congresso Nacional sobre a problemática de incêndios no Brasil, com destaque para o papel do Conselho Consultivo de propor ações para os parlamentares da Frente.

Após a abertura, os representantes das entidades membro do Conselho Consultivo fizeram suas respectivas apresentações institucionais e considerações.

Deliberações e encaminhamentos

1. O primeiro item da pauta de deliberações foi o calendário de reuniões para 2016. Foi apresentada uma proposta inicial com as seguintes datas:

01/03/2016 | (Brasília/DF) – Reunião para apresentar aos parlamentares da Direção Executiva as recomendações do Conselho quanto aos temas de trabalho da Frente para 2016.
Durante a semana de 08/08 a 12/08/16 | (São Paulo/SP) – Seminário sobre segurança contra incêndio, com a apresentação de estatísticas sobre o problema e ações da Frente Parlamentar.
28/11/2016 | (Rio de Janeiro/RJ) – Reunião de apresentação de resultados da Frente Parlamentar em 2016 e definição de ações para o próximo ano.

Após debate entre os presentes, foi consenso a necessidade de se postergar a primeira reunião, para que já se possa apresentar algum resultado dos trabalhos aos parlamentares. Assim, o calendário de reuniões para 2016 ficou acordado da seguinte forma:

07/04/2016 | 10h00 | Brasília – DF
Durante a semana de 08/08 a 12/08/16 | São Paulo – SP
28/11/2016 | Rio de Janeiro/RJ

2. O segundo item da pauta foi a apresentação e discussão dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional. Após discussão em torno do PL 2020/2007 e dada a grande quantidade de projetos de lei em tramitação, ficou acordado que todos os membros do conselho consultivo farão uma análise da relação de projetos de lei e indicarão os prioritários, de modo que os projetos que obtiverem maior número de indicações por parte dos conselheiros, integrarão uma lista que será apresentada, em forma de recomendação, aos parlamentares da Direção Executiva. A menos que haja manifestação em contrário por parte dos conselheiros, propomos 31/01/2016 como data limite para entrega das sugestões.

Encaminhamento: Os membros do Conselho deverão avaliar e indicar os projetos de lei prioritários. A lista com os links para acesso aos documentos de cada projeto de lei será enviada pela Secretaria Geral da Frente, bem como o prazo para encaminhamento das sugestões.

3. Em seguida, deu-se início às discussões sobre cada um dos temas propostos na Agenda inicial da Frente Parlamentar.

Encaminhamento: Ficou acertado que todos os temas discutidos na reunião serão encaminhados aos membros do Conselho, para que estes apresentem, por e-mail e até uma data limite, os projetos que devem compor a agenda de trabalho da Frente Parlamentar, que será apresentada, em forma de recomendação, aos parlamentares da Direção Executiva.

a. Criação de modelo de Código de Proteção Contra Incêndio

O representante do IPT, Sr. Antonio Berto sugeriu que ao invés de ser um modelo de Código, pode ser uma norma que sirva de referência para todos os Estados adotarem. Os representantes dos Bombeiros sugeriram que essa proposta pode ser feita através da aprovação de Projetos de Lei que hoje já tramitam no Congresso Nacional e tem um caráter geral como o Projeto de Lei do Senado 121, de 2014 e o Projeto de Lei 4923, de 2013. O representante do ISB, Sr. Marcelo Lima, discordou das propostas acima e reafirmou a importância da criação de um modelo de Código a ser adotado voluntariamente pelos Estados.

b. Revisão da Norma Regulamentadora 23, do Ministério do Trabalho e Emprego

Esta proposta não teve adesão por parte dos membros do Conselho Consultivo, que questionaram a necessidade e a efetividade de revisão desta norma como melhoria na regulamentação da segurança contra incêndio para trabalhadores.

c. Criação do “Dia Nacional de Prevenção contra Incêndio”

Não foram apresentadas objeções quanto a proposta. Os representantes dos Bombeiros destacaram que atualmente já é realizada uma semana de prevenção a incêndios em alguns estados, além de se comemorar o Dia do Bombeiro em 02 de julho. Foi sugerida uma maior divulgação destas datas já existentes.

d. Apoio à inclusão de orçamento específico para a terceira fase do programa Brasil sem Chamas no Plano Plurianual de 2016

Durante a discussão ressaltou-se que a terceira fase do programa destina-se a organizar informações sobre incêndios no Brasil e constituir um observatório sobre o tema. Sugeriu-se então que a Frente Parlamentar pode apoiar a iniciativa e dialogar com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ligada ao Ministério da Justiça, para solicitar a destinação de orçamento específico para o programa, além de maior divulgação do mesmo.

e. Criação de cursos técnicos e de nível superior direcionados para a formação de técnicos e engenheiros de segurança contra incêndios

Durante a discussão, sugeriu-se que a Frente dialogue com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (Ministério da Educação), para que sejam desenvolvidos cursos de Ensino à Distância sobre segurança contra incêndios. Não houve objeções quanto a proposta.

f. Certificação de produtos

Esta proposta foi encaminhada pelo representante da ABINEE, Sr. César Miranda, para que a Frente Parlamentar trabalhe em alguma legislação relacionada à certificação de produtos. Em sua explanação, César destacou que a segurança contra incêndio não estará completa apenas com uma legislação e fiscalização eficazes. Deve haver também legislação que regulamente a certificação de produtos de forma a garantir que os produtos comercializados e utilizados na segurança contra incêndio sejam eficazes e de fato funcionem. Não houve objeções a proposta e o representante da ABINEE, Sr. Cesar Miranda, ficou responsável por enviar à Secretaria Geral da Frente um detalhamento da proposta, para que o mesmo seja encaminhado aos demais membros do Conselho para deliberação quanto à sua inclusão na Agenda de trabalho 2016.

Após as deliberações, não foram feitas considerações finais e a reunião foi encerrada às 17 horas e 30 minutos.

Resumo dos encaminhamentos

I. Calendário: As datas e locais das reuniões em 2016 foram acordadas entre os membros do Conselho Consultivo e serão repassadas aos membros da Direção Executiva.

II. Projetos de Lei: Será enviada lista com os hiperlinks dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para que os membros do Conselho indiquem os prioritários – que serão apresentados à Direção Executiva em forma de recomendação.

III. Temas de Trabalho 2016: Será enviado o resumo das propostas iniciais para avaliação dos membros do Conselho e consequente indicação de temas prioritários – que serão apresentados à Direção Executiva em forma de recomendação.