Segurador Brasil: Frente Parlamentar de Segurança Contra Incêndio inicia trabalhos em quatro projetos prioritários

Os membros da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio se reuniram no dia 31 de agosto, em Brasília, e definiram uma agenda prioritária de atuação que inclui quatro áreas: legislação, certificação, informação e formação profissional. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e foi liderado pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Vicentinho. “A Frente é uma iniciativa para sensibilizar o Parlamento sobre projetos que elevem o nível de proteção contra incêndio no País, considerando que é necessário um grande trabalho preventivo”, assinalou Vicentinho. Ele também estimulou os participantes da reunião a cobrarem a participação dos parlamentares de seus Estados diante da importância do tema.

Presente ao evento, o diretor jurídico da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (Avtsm), Paulo Carvalho, afirmou que o trabalho da Frente Parlamentar “é importante para entender melhor o problema da área” e favorável à criação de uma legislação geral que estabeleça critérios mínimos de proteção para todo o País. “Precisamos fazer algo como uma semente que está sendo plantada”, reiterou. O secretário executivo da Frente e diretor geral do Instituto Sprinkler Brasil (ISB), Marcelo Lima, apresentou os quatro projetos de atuação prioritária, que foram discutidos um a um na reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar, que ocorreu na sequência do encontro com a Executiva do grupo.

Legislação

O primeiro projeto discutido pelos membros da Frente Parlamentar foi sobre a necessidade de criação de um modelo de regulamento nacional de segurança contra Incêndio, que deverá trazer sugestões para o aperfeiçoamento das leis estaduais sobre o assunto. O grupo fará um comparativo entre os projetos que estão em discussão no Congresso Nacional para identificar e propor melhorias nos pontos que faltam ser incorporados na legislação.

Presente ao evento e representando a área técnica de Bombeiros da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça), o Major Rodrigo Quintino, informou que a Secretaria tem discutido este tema. Ele também pontuou que a nova lei deverá otimizar e simplificar o trabalho de fiscalização e liberação de alvará de funcionamento para novas construções que são de responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. “A Senasp é parceira dessa Frente e entendemos que podemos produzir um material bastante consistente”, acrescentou. O estudo sobre legislação será liderado por representantes da Senasp, Ligabom, ISB e AVTSM.

Estatísticas de incêndio

Outro projeto que começou a ser trabalhado pela Frente Parlamentar diz respeito à divulgação periódica de estatísticas sobre incêndio no Brasil. Os dados estão concentrados no Ministério da Justiça (MJ) e o presidente da Frente, deputado Vicentinho, já fez um requerimento solicitando sua divulgação. O deputado também vai solicitar uma audiência com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar sobre a divulgação das estatísticas de incêndio. De acordo com o Major Quintino, o MJ deve reformular os procedimentos de coleta e gestão de dados da segurança pública. “Pode ser uma excelente oportunidade de colocarmos as estatísticas de incêndio nessa reformulação”, afirmou.

O Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom) e o representante da Senasp ficaram responsáveis por avaliar os dados disponíveis no Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça e apresentar aos membros da Frente Parlamentar uma proposta de divulgação das estatísticas nacionais de incêndio.

Certificação de produtos

A padronização e uniformização de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio é outro projeto que começa a ser trabalhado pela Frente Parlamentar. Como parte significativa dos materiais utilizados nos sistemas de proteção contra incêndio no País não passa por avaliação de parâmetros mínimos de desempenho, a certificação é fundamental para que eles estejam em perfeito estado de funcionamento em caso de incêndio.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e o Instituto Brasileiro de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estão responsáveis por realizar um estudo que orientará a atuação da Frente Parlamentar junto a organizações certificadoras para garantir a certificação de produtos.

Educação

A formação de mão de obra especializada no setor é outro ponto crucial para melhorar a proteção contra incêndio no Brasil. A professora PhD em segurança contra Incêndio, Dayse Duarte – que representa o Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (Cigré) –, destacou que a segurança contra incêndio sequer é reconhecida como área do conhecimento pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Como resposta a esta demanda, os membros da Frente Parlamentar que estão ligados à academia – como o Grupo de Fomento à Segurança Contra Incêndio (GSI) da Universidade de São Paulo (USP) e o da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – estão estruturando um projeto de formação de profissionais na área de segurança contra incêndio a ser apresentado no próximo encontro da Frente Parlamentar, programado para ocorrer na primeira semana do mês de dezembro.

Fonte: Segurador Brasil