Revista Incêndio: Segurança Contra Incêndio é debatida em nível Brasil

Brasília/DF – A necessidade de discussão e de elaboração de políticas públicas para a área de Segurança Contra Incêndio deu origem à Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, que será lançada no dia 14 de outubro (quarta-feira), às 14 horas, no salão nobre do Congresso Nacional, em Brasília/DF.

O objetivo da Frente Parlamentar é discutir a problemática do incêndio no país e elaborar políticas públicas que ampliem a prevenção e o combate a incêndio e que reduzam o número de vítimas.

A iniciativa é do deputado federal Vicentinho em parceria com entidades da sociedade civil e reúne parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e representantes de instituições da área.

Para aprimorar a discussão técnica sobre o assunto, foram convidados representantes de entidades como: ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Sedec (Secretaria nacional de Proteção e Defesa Civil), IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Ligabom (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil), ABSpk (Associação Brasileira de Sprinklers), Confea (Conselheiro Federal de Engenharia e Agronomia), USP (Universidade de São Paulo), AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria), entre outros.

Segue abaixo a agenda preliminar de atuação da Frente Parlamentar que será avaliada após o lançamento:
– Projetos de Lei: a Frente Parlamentar vai trabalhar pelo aprimoramento e aprovação das matérias consideradas essenciais, como os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que dispõem sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e assuntos correlatos.

– Criação de um modelo de Código de Proteção Contra Incêndio: embora a competência para legislar sobre prevenção e combate a incêndios seja dos Estados, conforme prevê a Constituição, a Frente Parlamentar irá trabalhar na elaboração de um modelo de Código de Proteção Contra Incêndios que possa servir de base para a criação e aperfeiçoamento das leis estaduais.

– Revisão da Norma Regulamentadora 23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Propor a revisão dos critérios atuais utilizados na Norma Regulamentadora 23 (NR 23), a norma que trata da segurança contra incêndio em locais de trabalho, buscando uniformizar a proteção contra incêndio nos ambientes de trabalho em todos os estados brasileiros.

– Desenvolvimento de ações junto à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal: com o objetivo de se adotar no Brasil uma legislação moderna e inovadora no tocante a segurança contra incêndio, a ideia é promover a troca de informações e experiências com países já consolidados nessa matéria.

– Criação do Dia Nacional de Prevenção e Combate a Incêndio: a proposta é tornar permanente a discussão deste tema e a criação desta efeméride é importante para homenagear todas as vítimas de tragédias ligadas a incêndios no Brasil, além de servir como referência para a realização de eventos e divulgação de dados oficiais.

– Apoio à inclusão de orçamento específico para o programa “Brasil Sem Chamas” no Plano Plurianual de 2016: visando uma maior capitalização de recursos para programas inseridos no PPA, dentro do escopo de atuação, a Frente Parlamentar de Segurança Contra Incêndio apoia a designação de dotação orçamentária específica para o programa “Brasil Sem Chamas”, que tem como objetivo o levantamento de estatísticas e dados que auxiliem no desenvolvimento de tecnologias, ações, programas e leis de prevenção e combate a incêndios, além de ser um monitoramento constante da situação do país no tema incêndios.

– Criação de cursos técnicos e de nível superior direcionados para a formação de técnicos e engenheiros de prevenção a incêndios: a Frente Parlamentar vai dialogar com o Poder Executivo, por meio dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para inserir, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), currículo específico para a formação de técnicos voltados para atuar especificamente em segurança contra incêndio, além de estimular também a criação, no âmbito do ensino superior, de cursos ou currículos específicos para a formação de engenheiros na área.

Fonte: Revista Incêndio