Folha de S. Paulo: Brasil precisa de leis modernas contra incêndio
A estação da Luz é um prédio histórico de São Paulo, construído em 1867 e considerado um dos cartões-postais da cidade.
Era lá que funcionava desde 2006 o Museu da Língua Portuguesa, com importante acervo sobre a história da nossa língua e que pegou fogo no dia 21 de dezembro do ano passado, deixando como vítima fatal o bombeiro civil Ronaldo Pereira da Cruz.
As primeiras informações dão conta de que o incêndio teria começado após um curto circuito provocado pela troca de uma luminária. Entretanto, o avanço rápido das chamas que consumiram praticamente todo o museu evidenciam a falta de um sistema de proteção contra incêndio eficiente e revelam o descaso com o patrimônio histórico e cultural no Brasil.
Ao longo dos anos temos assistido passivamente a perda de outros prédios culturais em São Paulo, como o auditório do Memorial da América Latina, em 2013, e o Teatro Cultura Artística, em 2008. E, pior, não aprendemos a lição.
O incêndio no Museu da Língua Portuguesa, comprova a ineficiência da legislação brasileira na proteção de locais como este, cujo sistema de combate a incêndio mostrou-se ultrapassado e incapaz de conter o avanço das chamas.
Desde que assumi a presidência da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, no Congresso Nacional, em meados do ano passado, venho dialogando com diversas entidades da sociedade civil ligadas ao tema, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos na área e buscar soluções conjuntas para melhorar o nível de proteção das edificações no Brasil.
Além disso, estamos dando o primeiro passo para melhoria da legislação, trabalhando pela aprovação do projeto de lei nº 2.020/07, já revisto pelo Senado e que está no plenário da Câmara. Ele estabelece diretrizes gerais para todo o país sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, a cargo dos Municípios e do Corpo de Bombeiros, entre outros pontos.
Em contato com especialistas do mercado ligados ao comitê que elabora as normas de incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi detectado que a Instrução Técnica dos Corpos de Bombeiros, que estabelece as exigências de proteção contra incêndio em museus e outros prédios históricos, é insuficiente para impedir que eles se queimem.
Outro fato apontado por especialistas que merece nossa atenção é a cultura do combate manual ao incêndio em prédios como o do museu, quando há no mercado sistemas automáticos disponíveis que poderiam ter controlado as chamas no início e evitado a morte do bombeiro civil que tentou deter o fogo.
Temos observado que as leis que regulamentam o incêndio no Brasil têm como objetivo primordial garantir a saída segura dos ocupantes do prédio afetado. A preservação da vida deve realmente estar em primeiro plano, mas a estrutura da construção e o conteúdo ali existente também devem ser resguardados, especialmente no caso de prédios de interesse cultural e histórico, como o da estação da Luz, onde foi instalado o museu.
Ao buscar referências internacionais sobre de segurança contra incêndio em museus, a maioria deles prevê a instalação de sistemas automáticos de combate ao fogo. Esta recomendação é feita por entidades como o Instituto Smithsonian em Washington, nos EUA, pelo Conselho para Museus, Arquivos Históricos e Bibliotecas do Reino Unido e pelo Instituto Canadense de Conservação do Patrimônio.
O incêndio no Museu da Língua Portuguesa evidencia a importância do trabalho a ser desenvolvido pela Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, especialmente no que diz respeito à necessidade de modernização da legislação brasileira, com a devida atenção aos edifícios de interesse histórico e cultural.
VICENTE PAULO DA SILVA, 58, o Vicentinho, é deputado federal pelo PT-SP e presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio.
Fonte: Folha de S.Paulo
Compartilhar
