Ata da 9ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio

Ata da 9ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio

07/11/2018

Câmara dos Deputados – Brasília/DF

A 9ª reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi realizada no dia 07 de novembro de 2018, com início às 10h04, na sala de reuniões da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante a reunião, foram debatidos e atualizados os trabalhos de cada eixo defendido pela Frente, assim como as perspectivas e as ações necessárias na nova legislatura e a discussão da inclusão de um novo eixo dentre os tratados pela Frente.

Participantes da reunião (membros Conselho Consultivo):
Marcelo Lima | Diretor Geral do Instituto Sprinkler Brasil – ISB; Tiago Rodrigues Ribeiro | Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública– SENASP/Ministério Extraordinário de Segurança Pública; Major Omar Oliveira Guedes Neto | Corpo de Bombeiros Militar de Distrito Federal e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; Dayse Duarte | professora da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE | Cigré Brasil; Felipe Melo | Associação Brasileira de Sprinklers – ABSpk; Tenente-Coronel George Cajaty | Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | ALBRASCI | GSI; Roberto Barbieri | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Eduardo Dias | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Danilo F. A. Pires | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Sylvio Carmo Jr | Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama – ABICHAMA; Fernando P. Dourado | Gabinete do Deputado Vicentinho; Luiz Claudio Almeida Magalhães | Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO; Bia Freitas | Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia – INMETRO; e Heloisa Bessa | Correia da Silva Advogados (CSA) – Consultora de Relações Governamentais do Instituto Sprinkler Brasil – ISB.

Outros participantes (não-membros):
João Henrique Bueno | Corpo de Bombeiros Militar de Goiás – CBMGO; Ícaro Felipe Bezerra | Hexa Brasil/Intelbras; Lays Pereira dos Santos | Hexa Brasil/Intelbras; Rui Otte | Securiton Brasil; Tiago Gil | Correia da Silva Advogados (CSA) – Consultor do ISB; Fernanda Xavier | Burson Cohn & Wolfe – Consultora da ABICHAMA.

Abertura
Com a ausência do Deputado Vicentinho, devido à enxaqueca, sr. Marcelo Lima, coordenador do Conselho Consultivo, abriu os trabalhos dando boas-vindas a todos os presentes, comentando rapidamente dos trabalhos realizados esse ano, o qual foi atípico devido às eleições e copa do mundo. Foi ressaltada a solidez dos trabalhos da Frente e o reconhecimento desse grupo em diversos eventos sobre incêndio.

Após todos os presentes se apresentarem, foi comunicado que a pauta se iniciaria com a discussão do eixo que menos teve avanços dentre os defendidos pela Frente, que é o de certificação de produtos de segurança contra incêndio, uma vez que estava presente um representante do Inmetro, membro pouco presente nas reuniões.

1. EIXO Certificação de produtos de segurança contra incêndio
Responsável: Roberto Barbieri (ABINEE)
Sr. Luiz Magalhães, Diretor de Planejamento e Articulação Institucionais (Dplan) do Inmetro, se apresentou como representante do presidente Carlos Augusto Azevedo, estando há 8 meses no cargo, e comentou que o tema é diretamente relacionado à Dconf, Diretoria de Avaliação da Conformidade do Instituto; mas que ele poderia levar todas as demandas dessa Frente, como comprometimento pessoal, à reunião de diretoria que ocorreria na próxima sexta-feira, dia 9.
Sr. Barbieri (ABINEE) explicou que o assunto não era novo para o Inmetro, uma vez que alguns representantes da Frente estiveram esse ano para tratar sobre o assunto, incluindo com a Diretoria de Avaliação da Conformidade.
Sr. Marcelo (ISB) falou sobre a questão da falta de certificação afetar a qualidade dos produtos consumidos que na maioria das vezes são de baixa qualidade; dando o exemplo de um teste que a ABSPk (Associação Brasileira de Sprinklers) realizou com 450 bicos de sprinklers que estavam em uso, os quais foram enviados para os Estados Unidos para que fossem analisados. O resultado dos testes foi impressionante pois todos os produtos testados falharam; o que demonstra a má qualidade das mercadorias aqui comercializadas. Uma vez que os produtos sejam certificados e tenham um nível de qualidade, se limitaria a entrada/importação de produtos de baixa qualidade.
Barbieri corroborou a preocupação de Marcelo falando que essas falhas ocorrem muito com a iluminação de emergência.
Foi explicado que já foram levantadas algumas ideias para o controle de qualidade e eficácia de tais produtos pelo Inmetro, como eles serem verificados assim como ocorre com os extintores; e até mesmo a questão da certificação obrigatória. Contudo, após diversas conversas do grupo em reuniões anteriores, foi decidido que a melhor forma para se certificar tais produtos é por meio de certificação voluntária, para não ter problemas com o mercado; havendo a necessidade da colaboração do Inmetro, que contaria com todo o apoio da indústria e de especialistas do setor.
A necessidade de se certificar é urgente pois incêndios de grandes proporções se iniciaram com falhas de produtos relacionados a incêndio, como o incêndio do Memorial da América Latina, em 2013, que começou com a falha de uma iluminação de emergência; o que demonstra a necessidade de fiscalização (inspeções periódicas) e das certificações.
Devido à grande quantidade de produtos, a Frente indica que um projeto-piloto seja realizado, a princípio, com dois produtos: os sprinklers e a central de detecção de alarme.
Após o experimento com tais produtos, a certificação voluntária se expandiria para outros produtos, como os relacionados à proteção passiva (levantados por Sylvio-ABICHAMA) e outros de grande relevância para a prevenção de incêndios.
Luiz (INMETRO) falou que levaria a demanda para a diretoria, como mencionado anteriormente, mas que a Frente deveria estar ciente da quantidade de trabalho sob a competência do Inmetro e da sua falta de orçamento.
Encaminhamento:
– Envio de documento para Luiz Magalhães (Inmetro) com a intenção de explicar a necessidade das certificações, para que seja apresentado à reunião de Diretoria

2. EIXO Criação de cursos para a formação de engenheiros de segurança contra incêndio
Responsável: Tenente-Coronel George Cajaty | Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | ALBRASCI | GSI
Sr. Cajaty (CBM-DF) falou da reunião realizada com a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) no dia 26 de julho; comentando que ele não concorda com o entendimento e a solução da CAPES para nossa demanda.
A reunião realizada com a sra. Sonia Bao – presidente do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – tinha como objetivo requerer a criação da área de conhecimento segurança contra incêndio, para que seja incentivado o estudo na área.
Contudo, Cajaty explicou que a CAPES falou que a intenção é de não se ter mais áreas de concentração, num futuro incerto (não se sabe se a curto ou longo prazo), e que para a criação de uma área, atualmente, seria necessária primeiro a criação das pós-graduações de segurança contra incêndio, seja mestrado e doutorado, para então haver a possibilidade da área ser enfim inserida no rol das áreas de conhecimento existentes.
Cajaty detalhou que para haver demanda, são necessários atrativos como bolsas de estudos e também a certeza da existência da área de conhecimento, e que como os pesquisadores ligados à área estão espalhados pelo Brasil, fica difícil a criação de um curso com pelo menos 20 alunos. Por fim, concluiu que a Frente deveria retornar à CAPES, dentro de 6 meses, pois como deve haver mudanças no governo, lá poderá ser uma área afetada e com isso o novo gestor pode ser mais flexível.
Luiz Magalhães (Inmetro) deu a ideia de que talvez o Instituto pudesse ser parceiro ou incubador do curso, para facilitação da criação de conhecimento; sendo possível a montagem de um mestrado, pois há convergência com as linhas de pesquisa existentes.
Encaminhamentos:
– Envio de documento para Luiz Magalhães (Inmetro) com a intenção de explicar a demanda para criação de mestrado, para que seja apresentado à reunião de Diretoria;
– Agendar reunião com o presidente do Inmetro – Luiz Azevedo – para tratar do assunto;
– Agenda com a CAPES dentro de 6 meses, pelo menos.

3. EIXO Modelo Nacional de Regulamento de Segurança contra Incêndio
Major Ribeiro (SENASP) começou sua explanação contextualizando o assunto, desde a criação do grupo de trabalho em 2017 até o momento atual, em que o Modelo Nacional de Regulamento se encontra parado na Coordenação de Legislação de Políticas de Segurança Pública da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Explicou que após a análise dessa Coordenação, o processo tem que ser analisado pela Coordenação Jurídica e, então, o Secretário Nacional lavrará ou não o Modelo.
Foi mencionado que o atraso da publicação do Modelo são vários: questão das mudanças de Secretário e com isso de outros gestores; a questão da divisão do Ministério e também das eleições e copa do mundo que ocorreram esse ano.
Ribeiro também mencionou a possibilidade da junção novamente do Ministério da Segurança Pública com o Ministério da Justiça, assim como com o Ministério da Transparência (CGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – que terão o juiz Sergio Moro como Ministro.

Há também em tramitação na Senasp, um questionário para que seja respondido pelas corporações estaduais visando ter mais estatísticas para o setor de combate e prevenção a incêndios. A tramitação desse processo, assim como do Modelo, está parada. Porém a explicação para isso é que a Secretaria tem realizado a análise da Pesquisa Perfil, projeto prioridade, que traça o perfil das organizações em cada Estado, que está em fase, atualmente, de tratamento das respostas adquiridas; deixando-se de lado outros projetos, incluindo o do questionário, que deve ser retomado em breve; pois, segundo Ribeiro nenhum outro questionário poderia ser encaminhado às Corporações antes da Pesquisa Perfil, que é realizada há vários anos.
Por fim, Ribeiro explicou que tais projetos devem retomar seu rito na Secretaria ainda em janeiro, quando ele poderá se engajar para suas implementações: a publicação do Modelo e a realização do questionário.

4. EIXO Inspeção Periódica de Medidas de Segurança Contra Incêndio
Marcelo (ISB) informou da audiência pública que seria realizada naquela tarde, dia 7, para tratar da necessidade de inspeções periódicas como forma de prevenir contra incêndios. Foi ressaltado que deveria ser a primeira vez na Câmara que se realizava uma audiência sobre assunto incêndio amplamente e não sobre um incêndio específico.
Marcelo falou de como o requerimento para a realização dessa audiência foi construído, após realização de reunião com a Deputada Margarida Salomão (PT/MG), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), após o incêndio e desmoronamento do prédio no Largo do Paissandu em São Paulo.
Em seguida, Marcelo explicou a tramitação do Projeto de Lei 9399/2017, de autoria do Deputado Vicentinho, inspirada na Lei dos elevadores, que já fora analisada pelo Conselho anteriormente. Foi destacado que para as inspeções ocorram devidamente, haveria a necessidade de punições/multas; ressaltando a intenção de não tirar ou dar maiores atribuições aos bombeiros militares.
Foi informado que houve tentativa de desapensação do projeto, uma vez que ele está apensado com outros 25 projetos e parado desde 2016; o que demonstra a falta de interesse em tratar do assunto na Câmara dos Deputados. Por isso, a Frente teria que ter algumas estratégias para colocar o assunto em voga e atrair interessados em defendê-lo e colocá-lo em votação.
Dayse (UFPE) falou que em sua apresentação que faria no período da tarde, na audiência pública da CDU, haveria uma tabela em que demonstra que o aumento das inspeções, diminuíram os incêndios na região metropolitana de Recife/PE.
Encaminhamento:
– FPMSCI: desarquivar o projeto no início da nova legislatura, para que ele continue tramitando.

4. Apresentação e discussão de um novo eixo para discussão em 2019 – Segurança em Patrimônios Históricos
Sr. Marcelo (ISB) apresentou ao Conselho a proposta de se criar um novo eixo para discussão na Frente, a Segurança em Patrimônio Históricos, uma vez que nos últimos anos o número de incêndios em patrimônios históricos e tombados tem sido recorrente; sendo que há diversas publicações internacionais que tratam do assunto, que parecem ser ignoradas no Brasil. Como o assunto é de grande relevância a nível nacional, Marcelo apresenta esse novo tema que teria ele mesmo como responsável.
Foi explicado que há um grande pavor no Brasil de se combater incêndio nesses locais com água, sendo detalhado alguns exemplos de museus que tem o sprinkler como principal ferramenta de combate a esses incidentes, sem temor de deterioração ou perdas das obras devido à utilização de água.
Como exemplo de normas que restringem o uso de água, foi citado a Instrução Técnica nº 40/2018, de São Paulo; a Instrução Técnica nº 35/2017, de Minas Gerais; e a Portaria nº 366/2018 do IPHAN (Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), esse último editado após o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro, em que a falta d’água foi essencial para a proporção do incêndio.
Assim, Marcelo apresentou algumas sugestões para 2019 a respeito do assunto, como engajar para a criação de uma norma técnica abrangente na ABNT, especificamente para patrimônios históricos; fazer um evento com gestores do Brasil e de outros países para abrir o diálogo sobre o assunto; além de abrir o diálogo no Congresso Nacional, buscando uma legislação de incêndio específica. Tendo o trabalho da Frente e de eventos educacionais, treinamentos e capacitações como importantes e essenciais para disseminar a prática internacional.
Barbieri (ABINEE) comentou da importância da aproximação da Frente com a ABRAM (Agência Brasileira de Museus), uma vez que eles que tratam do tema; falou de uma linha de financiamento exclusiva do BNDES para selecionar propostas de projetos de segurança (Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, Instalações Elétricas e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) em edificações históricas que guardem Acervos Memoriais Brasileiros (museus, arquivos, bibliotecas); com quem poderíamos conversar para tornar alguns requisitos como indispensáveis para as propostas que forem selecionadas.
O novo tema foi bem aceito pelos presentes e também será inserido a partir do ano que vem nos eixos defendidos pela Frente.

5. Reflexos da nova legislatura nas atividades da Frente e ações para 2019
Por fim, sra. Heloisa (CSA/ISB) em breve apresentação comentou da renovação do Congresso Nacional na nova legislatura, que se inicia no dia 1º de fevereiro de 2019; comparando-a com a renovação dos signatários e da Diretoria Executiva da Frente – dos 200 deputados signatários da Frente, apenas 91 se reelegeram, acompanhando a renovação de 50% da Câmara dos Deputados.
Foi apresentado também o trâmite regimental em que todos os projetos de lei da Câmara e do Senado são arquivados no fim da legislatura, com algumas ressalvas destacadas nos Regimentos Internos de cada Casa – art. 105 – Câmara; e art. 302 – Senado.
Heloisa explicou também sobre a necessidade de se reinstalar a Frente no início da legislatura (a partir de 1º de fevereiro), com a coleta de assinaturas de pelo 1/3 dos membros da Câmara (171 deputados), e a renovação dos membros da Diretoria Executiva, uma vez que nem todos foram reeleitos. A seguir segue composição da Diretoria Executiva e seu resultado nas eleições de 2018:
Presidente: Dep. Vicentinho (PT/SP) – reeleito
1º Vice-Presidente: Dep. Paulo Pimenta (PT/RS) – reeleito
2º Vice-Presidente: Sen. Aloysio Nunes (PSDB/SP) – não foi candidato (fora)
Norte: Sem. Acir Gurgacz (PDT/AC) – não foi candidato (fora)
Nordeste: Dep. Cabo Sabino (AVANTE/SE) – não reeleito
Sul: Sem. Paulo Paim (PT/RS) – reeleito
Sudeste: Dep. Ademir Camilo (MDB/MG) – não reeleito
Centro-Oeste: Dep. Lucas Vergílio (SD/GO) – reeleito

Na conclusão dos trabalhos, foi informado que a próxima reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar, a ser confirmada posteriormente, deverá ocorrer após sua reinstalação, provavelmente em março ou abril de 2019.