Associação dos Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros RJ participa de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), coronel Ronaldo Alcântara, esteve em Brasília, na quarta-feira (26.04), para participar de uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. O objetivo do encontro foi a solicitação de apoio aos temas estratégicos para os militares estaduais do país em tramitação na casa. O foco da agenda ficou por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.
Defendendo os direitos dos militares junto ao parlamentar, o comandante-geral pediu apoio à aprovação do texto do relator da ComissãoEspecial da Câmara, deputado Arthur Maia, que exclui os militares estaduais da Reforma da Previdência, deixando para serem tratados separadamente, assim como foi feito com os militares das Forças Armadas.
Na ocasião, foram abordados outros temas, como a manutenção dos vetos do presidente da República, Michel Temer, ao Projeto de Lei (PL) 2020/2007, que deu origem à Lei Federal 13.425/2017. O texto original dava amplos poderes às prefeituras para atuarem na área de segurança contra incêndio, contrariando dispositivos constitucionais e tirando dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil a autonomia e responsabilidade acerca do tema. A matéria voltará ao Plenário na próxima terça-feira (02.05).
O PL 4923/2013 também fez parte das intervenções do coronel Alcântara. Trata-se de uma diretriz nacional para um ordenamento no Sistema de Prevenção contra Incêndio no país. A posição do comandante é que o tema volte à pauta na Câmara.
– Acredito que a maneira mais inteligente de preservarmos nossas prerrogativas ou conquistarmos avanços na carreira seja interagir junto aos parlamentares, levando informações e argumentos que comprovem as nossas teses sobre as temáticas envolvidas. Saio de Brasília com osentimento de dever cumprido e satisfeito com os retornos que tive em relação aos deputados. Estamos no caminho certo em defesa da nossa corporação e de todos os militares estaduais do Brasil – ressaltou o coronel Alcântara.
O comandante-geral do CBMERJ aproveitou para encontrar o deputado federal Vicentinho, presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio. A bancada, instalada no Congresso Nacional, tem o objetivo de promover políticas públicas para melhorarem as condições de segurança contra incêndio nas edificações. Durante a conversa, o coronel Alcântara reforçou a participação dos Corpos de Bombeiros do Brasil nos debates junto aos representantes do parlamento e da sociedade civil, tais como INMETRO, ABNT, CONFEA, entre outros.
Também participaram da agenda o coronel Lemos, assessor parlamentar do Mato Grosso do Sul; o major André Freire, assessor parlamentar do CBMERJ; e o tenente Edmílson.
Fonte: Associação dos Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
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