Eixos de Atuação

Criação de Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio

Com o intuito de recomendar padrões e diretrizes básicas de segurança contra incêndio a serem seguidos por todos os estados brasileiros para uniformizar as medidas preventivas no país, respeitando as especificidades regionais. Considerando a relevância do tema e a necessidade de ampliação do debate, a Frente Parlamentar considera a existência de um modelo nacional de regulamento de segurança contra incêndio o ponto de partida para a mudança de cultura e para que sejam estabelecidos padrões mínimos para esta área.

•  Divulgação periódica e publicidade de estatísticas sobre incêndios no Brasil

Com o objetivo de compreender a atual situação e contribuir com a formulação de políticas públicas para o enfrentamento do problema no país. A necessidade de mapear os casos no Brasil de incêndio para que as ações de combate sejam mais eficazes é de suma importância para o trabalho de redução de sinistros. Atualmente, não há uma padronização de coleta de dados e nem de divulgação. A Frente discute o tema para contribuir para a criação de um banco nacional sobre ocorrências.

• Certificação de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio, como garantia de confiabilidade.

No Brasil, não há certificação de produtos de forma a garantir a eficiência em seu funcionamento. O resultado é o mau funcionamento dos equipamentos e, consequentemente, a ocorrência de incêndios. A Frente se propõe a discutir e a buscar soluções com diversos órgãos para delinear uma legislação capaz de garantir mais segurança.

•  Criação de cursos para a formação de engenheiros de segurança contra incêndio.

O objetivo da Frente é ampliar a discussão sobre a capacitação da área no Brasil. Atualmente, não há muitos cursos específicos sobre o tema. A Frente acredita que a existência de especialistas em incêndio permitirá avançar em termos de qualidade tanto na instalação como na manutenção de sistemas de combate.